Publicações Judiciais II ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP176218 RENATA ESPELHO SERRANO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP 00255 AI 457050 0032970-48.2011.4.03.0000 SP 00026005620104036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A ADV : SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADV : SP299951 MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA AGRDO(A) : Departamento de Estr

Publicações Judiciais II ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0257 AI-SP 592179 0021890-14.2016.4.03.0000 00231445520164036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE ADV : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO AGRDO(A) : MONICA MOREIRA DE MAGALHAES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 0258 AI-SP 591818 0021375-76.2016.4.03.0000 00218272220164036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO EXECUTADO: MARCIO CARMO SILVA SANTOS VARA : 2 PROCESSO : 0023140-18.2016.403.6100 PROT: 03/11/2016 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO EXECUTADO: MARIA JOSE ANGELO RODRIGUES TIAGO VARA : 21 PROCESSO : 0023143-70.2016.403

Publicações Judiciais II ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0257 AI-SP 592179 0021890-14.2016.4.03.0000 00231445520164036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE ADV : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO AGRDO(A) : MONICA MOREIRA DE MAGALHAES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 0258 AI-SP 591818 0021375-76.2016.4.03.0000 00218272220164036100 RELATOR : DES.FED. ANDRE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial oposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em face de SELMA MAIA PRADO KAM em que não houve o recolhimento das custas de distribuição sob a alegação da parte exequente de que gozaria de isenção. Muito embora a OAB possua a qualidade de entidade autárquica sui generis, referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício da profissão de advogado, entidades estas que, nos termos do p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando-se os bloqueios efetuados nos valores de R$ 2.046,87 (dois mil quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), intime-se a parte executada (via imprensa oficial), para - caso queira - ofereça eventual Impugnação à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil.Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, proceda-se à transferênci

Publicações Judiciais I ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. § 2º O uso da sigla OAB é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, a agravante é alcançada pela exceção do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.289/1996, razão pela qual está sujeita ao recolhimento de custas judiciais. Nesse sentido, destaco entendimento pacífico desta corte, verbis: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CUST

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP : 00218644920164036100 25 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 44 DA Lei n.º 8.906/94 E 4º, INCISO I, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.289/96. RECURSO DESPROVIDO. - Estabelece o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996, verbis: Art. 4° Sã

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP : 00218644920164036100 25 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 44 DA Lei n.º 8.906/94 E 4º, INCISO I, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.289/96. RECURSO DESPROVIDO. - Estabelece o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996, verbis: Art. 4° Sã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022903-81.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) X FERNANDO HENRIQUE SILVA SANT ANA DESPACHO DE FL. 34: Fls. 25/33: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.À falta de notícia nos autos acerca do deferimento ou não do efeito suspensivo ativo postulado no referido recurso, bem como que houve o recolhimento de custas à fl. 20, aguarde-se pelo c