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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ financeiras de custear as despesas do processo, haja vista a NR.PROCESSO: 5070766.06.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO primeira não possuir renda, tanto que sempre é agraciada com isenção nas taxas de
2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 5555 Guajajaras, 880 - 11 andar - CENTRO - BELO HORIZONTE - em face da segunda reclamada e considerando que a primeira ré MINAS GERAIS tem apresentado propostas de conciliação em alguns feitos desta natureza determino o adiamento da presente audiência e designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/01/2019 às 10h00min. Intime-se a primeira recl
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Em cumprimento ao despacho de f. 111, a Secretaria de Cálculos Judiciais emitiu parecer técnico (f. 112). 16 Pelo exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para retificação dos cálculos de f. 104, em relação ao adicional de insalubridade e horas extras, nos termos do parecer técnico de f. 112. Passo a decidir. A Procuradoria Federal
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Nas razões de insurgência, as partes NR.PROCESSO: 5070766.06.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO autoras/agravantes demonstram, inicialmente, os pressupostos de admissibilidade do recurso. Em seguida
2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2155 MARCIO TOLEDO GONCALVES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010586-86.2016.5.03.0112 AUTOR LUCAS CAMPOS BARBOSA ADVOGADO FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) ADVOGADO FABRICIO JOSE MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) RÉU ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETIN
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 pela autora. Assim, o reclamado deverá anotar a CTPS da autora, com o período de 13/06/13 a 09/04/16, fazendo constar a função de assistente de decoração e o salário de R$ 2.400,00, em até 05 (cinco) dias após ser intimado para o ato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por cada dia de atraso, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de fazê-lo a Secretaria da
2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 150 Tampouco o aresto do TRT de Minas Gerais tem o condão de propiciar o seguimento porque não cita a fonte oficial ou o Lei 13.015/2014 repositório autorizado em que foi publicado (Súmula nº 337 do TST). Lei 13.467/2017 CONCLUSÃO Recorrente(s): VOLMIR GONCALVES VIEIRA DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrido(a)(s): BRF S.A. Publique-se e intime-se. PRESSUPOST
3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atualizados na forma definida pelo STF, no julgamento conjunto das 1785 PODER JUDICIÁRIO Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59, no dia JUSTIÇA DO 18/12/202, consideradas as alterações quanto ao tema, emanadas pelo STF em decisões posteriores, até a efetiva quitação do débito. Mantido o valor da condenação. PROCESSO nº 0010959-17.2016.5.03.
1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 2676 AUTOR ADVOGADO ADRIANO BERTOZZI MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO(OAB: 115059/MG) CAIO EDUARDO SMANIO QUINTEIRO(OAB: 121421/MG) PAULO FRANCISVITOR SMANIO QUINTEIRO(OAB: 110318/MG) NOVA ERA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP PAULO CESAR CAVELAGNA(OAB: 63161/MG) Ferrero do Brasil Indústria Doceria e Alimentar Ltda, RODRIGO PEREIRA SUEDT(OAB: 104315/MG) MARCIA ROBERTA DOS R
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 também não se desvencilhou deste ônus. 580 O reclamado alega que a sentença deve ser reformada acerca da fixação da remuneração em R$2.400,00. Alega que conforme CCT Na inicial a reclamante disse que foi dispensada, sendo de 2016/2017 a função de copeira de buffet tem por piso o valor de desnecessário, nesse contexto, analisar a rescisão indireta do R$905,00 p