Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4659 No caso dos autos, considerando que ainda não houve adjudicação, PODER JUDICIÁRIO alienação, nem tampouco arrematação dos bens, afasto a JUSTIÇA DO TRABALHO preliminar de intempestividade arguida pelo exequente. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de terceiro, nos termos dos artigos 674 e seguintes do CPC. 2. MÉRITO SENTENÇA DE

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4663 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de terceiro, nos termos dos artigos 674 e seguintes do CPC. 2. MÉRITO SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO A análise dos autos principais (0000881-02.2013.5.03.0005) revela que no dia 30.05.2017 foi efetuada uma restrição de transferência por meio do sistema RENAJUD, que recaiu sobre diversos veículos,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 Devidamente intimado, o exequente impugnou os embargos (ID 4658 Súmula 31 deste Tribunal. 1f2b6f8). Destarte, considerando que o embargante não demonstrou a É o relatório. alegada propriedade atual do veículo de placa HHY-4690, mantenho a restrição lançada no sistema RENAJUD. FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÃO 1. ADMISSIBILIDADE Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execu�

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4662 FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÃO 1. ADMISSIBILIDADE Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, O art. 675 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do julgo-os IMPROCEDENTES. trabalho, por força do art. 769 da CLT, estabelece que "Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de Custas no importe de R$44,26, nos termos do art. 789-A,

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região D E S P A C H O - PJe-JT 737 LEONARDO PASSOS FERREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos etc. 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Edital Edital Convertidos em eletrônicos, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direto, inclusive acerca da guarda dos documentos originais juntados, considerando-se que os autos físicos serão arquivados e futur

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2916/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - VALDIR DE SOUZA SANTOS Processo Nº Ag-AIRR-0000876-59.2012.5.01.0202 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 RECORRIDO Advogado Tribunal Superior do Trabalho JOSE CARLOS OLIVEIRA SILVA DR. HORÁCIO DA CUNHA BASTOS(OAB: 16213/BA) Intimado(s)/Citado(s): - C&C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA EIRELI - ESTADO DA BAHIA - JOSE CARLOS OLIVEIRA SILVA Processo Nº ED-ARR-0000870-93.2014.5.09.0029 Complemento Processo Eletrônico RECORRENTE OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado DR. INDALÉCIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR) Advogado DR. JOSÉ AL

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2956/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0000601-93.2013.5.02.0252 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RECORRENTE(S) AGRIPINO RUFINO SILVA FILHO Advogada DRA. MELINA ELIAS MACÊDO PINHEIRO(OAB: 233374/SP) Advogado DR. CARLOS EDUARDO EIRA ANDALAFET(OAB: 56051/SP) RECORRIDO(S) CALORISOL ENGENHARIA LTDA. E OUTRA Advogado DR. ROGÉRIO CÉSAR GAIOZO(OAB: 236274/SP) Advogado DR. E

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MILTRANS MIL TRANSPORTES LTDA. Dr. Eduardo Sousa Lima Cerqueira(OAB: 84700/MG) 3498 DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ARTUR OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO - MARCILIO CAMPOS DA SILVEIRA - MILTRANS MIL TRANSPORTES LTDA. DA LEI Nº 13.467/2017. A

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Julio Cesar Silveira de Faria(OAB: MG 83609) Margarida Maria Nascimento Silva Marcelo de Andrade Portella Senra(OAB: MG 108347) os mesmos Processo Nº RO-0000195-98.2013.5.03.0008 Processo Nº RO-00195/2013-008-03-00.5 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 8a. Vara do Trab.de Belo Horizont