Caderno único ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2015 20050710016243 19980710033162 20020710152690 20030710076902 20030710168498 20040710152583 20030710236222 20040710022942 20040710112965 20030710088259 20040710226540 20040710087300 20050710013083 20050710020775 20060710161560 20050710268250 20060710208540 20050710134046 20040710055375 20040710055238 20020710138946 20040710047242 20040710065142 20040710014192 19980710097542 19980710097542 19980710097542 19980710097542 19980710097542 19980710097542 210397 644096 999496 20010710

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execuções fiscais também prevê a possibilidade de que o juiz decrete, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, desde que a exequente seja previamente intimada a se manifestar sobre a ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo extintivo.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. EXIGÊNCIAOBSERVADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.1. O 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 autoriza que o j

Caderno único ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de janeiro de 2010 Nº 34074-2/09 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO BRADESCO S A. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. R: MIRIAN SILVA GOMES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo em vista que ainda não houve angularização da relação juríco-processual, para fins de suspensão do presente feito e posterior homologação do acordo de fls. 17/19, como ato do processo, necessário que ambas as partes estejam assisti