1 Resultado da pesquisa mbito do tce - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3099 que não houve prestação de contas referente ao convênio nº 419/2002, bem como, que diante dessa omissão, foi instaurado o processo de tomada de contas. Como em sua contestação foi alegado pelo requerido que já havia apresentado a prestação de contas, foi determinada a expedição de ofÃ-cio ao TCE para que no prazo de 05 (cinco) dias informasse se o demandado apresen