Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o exercício de outra atividade. Cuidando-se de verba de natureza alimentar, torna-se evidente a possibilidade de dano de difícil reparação na hipótese de pagamento tardio. Assim, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a imediata implantação do benefício à parte autora, devendo a autarquia reabilitá-la para o exercício de outra atividade. O b

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I – Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II – Da análise do termo de prevenção gerado nos presentes autos, verifico que a ação indicada nº 0006812-46.2013.4.03.6317 tratou de benefício por incapacidade. A ação foi julgada procedente, com trânsito em julgado em 29/05/2017. Tendo em vista que a cessação administrativa constitui nova causa de pedir, não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e os da indicada no termo de prevenção. Assim, prossiga-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502030-28.2017.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EXECTDO : Wilson de Jesus Campos VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502031-13.2017.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502979-52.2017.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EXECTDO : Mauro Luciano de Souza Borges VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502980-37.2017.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNIC

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7) havendo necessidade de produção de prova oral (testemunhas, depoimento pessoal), deverão as partes peticionar em até 05 dias da publicação desta, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento." I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0003572-39.2019.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VERA ILLA ADVOGADO: SP396627-ADRIANO KIYOSHI KASAI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 29/04/2020 16:30:00 PROCESSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 56 - AGRAVO INTERNO REQTE: DULCINEIA FERNANDES CAVALCANTE ADVOGADO: SP159181-ROSANGELA FERNANDES CAVALCANTE REQDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0001738-14.2017.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANESIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: SP123128-VANDERLEI CESAR CORNIANI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001741-87.2018.4.03.6317 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO A

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias e, a seguir, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor da condenação. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarr

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001738-35.2018.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ODAIR JACINTO FERREIRA ADVOGADO: SP206941-EDIMAR HIDALGO RUIZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 11/12/2018 14:15:00 PROCESSO: 0001739-20.2018.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FATTO SAO CAETANO ADVOGADO: SP151809-PATRICIA RIZKALLA ABIB RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ORLANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: SP040344-GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 07/03/2017 15:15:00 PROCESSO: 0005162-56.2016.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANO MARCIO BRAVO ADVOGADO: SP040344-GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005163-41.2016.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDI

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001740-87.2018.4.03.6322 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 022003 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL RECTE: SAMUEL AUGUSTO ALVES LIMA ADVOGADO(A): SP269522 - HELNER RODRIGUES ALVES RECDO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001741-87.2018.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO