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24/06/2014, por ser desnecessária ao deslinde da causa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, DIRCEU DE ARAÚJO, com renda mensal inicial a ser calculada pelo INSS e DIB em 28/02/2013 - data do início da incapacidade, bem como a pagar-lhe as prestações vencidas deste tal data, corrigidas monetariamente, nos termos do Manual de Cálculos desta J
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/11/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002259-87.2012.403.6123 PROT: 12/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADV/PROC: SP121263 - VERA LUCIA MARCOTTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002260-72.2012.403.6123 PROT: 12/11/2012 CLA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/11/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002259-87.2012.403.6123 PROT: 12/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADV/PROC: SP121263 - VERA LUCIA MARCOTTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002260-72.2012.403.6123 PROT: 12/11/2012 CLA
0002263-27.2012.403.6123 - MARILENE APARECIDA ANDRADE NASCIMENTO(SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIONos termos do 4º do art. 162 do CPC e do artigo 11 da Portaria nº 23/2010, de 17 de novembro de 2010 e art. 1º, parágrafo único da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011, e consoante orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara:Considerando a designação da perícia médica para o dia 10 DE JULHO DE 2013, às 10h 00min - o Dr. Dougla
0001754-96.2012.403.6123 - WILLIAM DE MORAES(SP263879 - FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) Considerando a certidão de trânsito em julgado supra aposta e os termos da condenação da CEF contida na sentença, requeira a parte autora, ora exeqüente, o que de oportuno, no prazo de 15 dias, observando-se os termos dos artigos 475 do CPC 0001901-25.2012.403.6123 - AMALIA FRANCISCO DA SILVA(SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NA
0001908-17.2012.403.6123 - MERCEDES OLIVIA DA FONSECA(SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando o trânsito em julgado da r. sentença proferida e ainda ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, com observância dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, determino o arquivamento dos autos. 0002005-17.2012.403.6123 - BENEDITA ABIGAIR RAMOS DE MORAES MARTINS(SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Manifestem-se as pa
Edição nº 81/2011 Brasília - DF, terça-feira, 3 de maio de 2011 brasileira, solteiro, analista de sistemas, res.Brasília/DF, nasc:24/11/1973 em Brasília/DF, f. Agnelo das Chagas Fernandes/Maria Stela Costa Fernandes. Ela: brasileira,solteira, farmacêutica, res.Brasília/DF, nasc: 25/09/1981 em Brasília/DF, f. Carolino Pinto Mendes/Derly Martins Neiva Mendes. 66419 - WILLIAM FERNANDES MATTIACE/ANA CAROLINA SILVA AMARAL, Ele: de nac. brasileira, solteiro, professor, res.Brasília/ DF,
0001964-50.2012.403.6123 - SUZANA MENDES CRISOSTOMO(SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I- Dê-se ciência da sentença ao INSS e ao MPF;II- Recebo a APELAÇÃO da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo;III- Vista à parte contrária para contrarrazões;IV- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as cautelas e anotações de praxe.Int. 0002156-80.2012.403.6123 - ISABEL FERREIRA DA SILVA REIS(SP088007 - PAULO EDUARDO MAR
24 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 3º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indic
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 561 2369 instrução e julgamento, considerando que, a ação segue pelo rito sumário. - ADV RODRIGO TURRI NEVES OAB/SP 277346 ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 224.01.2009.053387-2/000000-000 - nº ordem 1703/2009 - Sustação de Protesto