Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Tendo em vista que a Ordem dos Advogados do Brasil exerce a atribuição de fiscalizar exercício de atividade profissional, a ela não se aplica a isenção prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei 9.289/1996. Precedentes. 2. Agravo desprovido. (AI 00228463020164030000 SP, 3ºT do TRF3, D.J. em 05.04.2017, e-DJF3 de 20.04.2017, Relator Nelton dos Santos)” Compartilhando deste entendimento, e revendo posicionamento anterior, indefiro a isenção de custas judiciais à autora. Assim, intime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5021162-47.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547, CAMILLA RABELLO DE FIGUEIREDO CARVALHO JARDIM - DF40608, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO DF29145, MARIA SYLVIA SAUNDERS HONESTO - DF50149, JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414 RÉU: JOSE PAIXAO DE NOVAES, CASSIO VALENDORF XAVIER MO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA ATO Nº 2.808 / 2014 Concedendo, nos termos da Res. SEE n° 2.388, de 21/08/2013, e Res. SEE N° 2.444, de 13/11/2013, autorização especial de afastamento do serviço aos servidores relacionados a seguir para frequentar Mestrado Profissional em Educação e Docência, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período de 01/01/2015 a 31/12/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Julho de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 11502 2301 2017. LINHA: 1075 - POÇOS DE CALDAS/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 207564 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. AUSÊNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E SEGURO EM VIGOR. DELIBERAÇÃO Nº 510/2017 - Em conform

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLAND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLAND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA ANDREA REGINA BORGES CARMEN LUCIA FIGUEIREDO MESQUITA MIRANDA DEBORA FIGUEIREDO DIXINI DE PAULA ELIZABETH COSAC PARANHOS DELFRARO EVANE APARECIDA OLIVEIRA MAXIMO FABRICIO DE LIMA PATU E SILVA GILMARA JACKELINE REZENDE CARVALHO GRACE MARIA DE LIMA LUZIA PEDULAR DA SILVA LEMES MAGDA ROSANA MOURA GOMES MA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA ANDREA REGINA BORGES CARMEN LUCIA FIGUEIREDO MESQUITA MIRANDA DEBORA FIGUEIREDO DIXINI DE PAULA ELIZABETH COSAC PARANHOS DELFRARO EVANE APARECIDA OLIVEIRA MAXIMO FABRICIO DE LIMA PATU E SILVA GILMARA JACKELINE REZENDE CARVALHO GRACE MARIA DE LIMA LUZIA PEDULAR DA SILVA LEMES MAGDA ROSANA MOURA GOMES MA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Educação Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos Expediente ATO Nº: 2122/2016 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provim

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Monte Carmelo Montes Claros Muriaé Nova Era Ouro Preto Para De Minas Paracatu Passos Patos De Minas Patrocinio Pirapora Poços De Caldas Ponte Nova Pouso Alegre Sao Joao Del Rei São Seb. Do Paraíso Teofilo Otoni Uba Uberaba Uberlandia Unaí Varginha Termisia Luiza Rocha Maria da Conceição Patrus Ananias Pires Lumena Maria Montezano Pacheco Jânua Caeli Gervásio Galvão Tatiana Valadares Flávia Apare