Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 845 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua. Número do processo: 0800740-08.2021.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: JULIANA ALENCAR CORREA Participação: ADVOGADO Nome: MARIANE VALENTE DOS SANTOS OAB: 30796/PA Participação: REQUERIDO Nome: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Participação: REQUERENTE Nome: CAIXA

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 853 presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado n. 90 do FONAJE estabelece: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerá

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 468 Prima facie, observa-se que a recentíssima Decisão Interlocutória, datada de 27/10/2020 (ID 3989086), indeferindo pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas da prisão do paciente, encontra-se com fundamentação satisfatória, não merecendo reparos. Assim sendo, não vislumbro, por ora, presentes os requisitos indispensáveis à concessão da limi

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1186 Belém/PA, 29 de outubro de 2020 GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0861935-16.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MCILLGNER MURILO BORGES DE AVELAR Participação: ADVOGADO Nome: MARIANE VALENTE DOS SANTOS OAB: 30796/PA Participação: REU Nome: BANCO DO BRASIL SA Processo n. 0861935-16.2020.8.14.0301 Autor: MCILLGNER M

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1432 Ante o exposto INDEFIRO a inicial e determino a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I do CPC/15 em razão da ausência de documento essencial para o desenvolvimento do processo, qual seja o contrato que evidencia que o veículo objeto da presente lide encontra-se onerado com alienação fiduciária em nome do autor. Custas pelo autor. Deixo de fixar honorários

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4338 termos do art. 373, I, do CPC – Réu que acostou documentos demonstrando a regularidade da operação – Inexistência de valores a serem restituídos ou indenizados – Sentença mantida – Recurso não provido” (TJSP; Apelação Cível 1000387-51.2015.8.26.0655; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara; Data do Julgament

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 469 1. Deve o habeas corpus ser indeferido liminarmente quando não é acostado aos autos o decreto constritivo do paciente, não havendo como se aferir, por razoes lógicas, a existência ou não de ilegalidade na manutenção de sua custódia. 2. Ordem indeferida liminarmente. DECISÃO MONOCRÁTICA Recebido hoje. Cuida-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrada pelas advoga

Diário Oficial ● 21/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.705  21 Terça-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2021 525 3604 1277 3019 2754 1502 314 3053 1757 3148 3515 3518 520 1159 290 3076 768 3029 3613 500 3072 1554 2980 LUNA CLEA CORREA LOURINHO MARCELA VULCÃO DAS MERCÊS DOS ANJOS MARCIO CAMPOS DA SILVA MARIA DE NAZARÉ MARGALHO VIEIRA MARIANE VALENTE DOS SANTOS MATHEUS PANTOJA BARBOSA MAYKO BENEDITO BRITO DE LEÃO MICHELE SILVA DE ARAUJO NÁGILA MARIANA PONTES DE SOUSA NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JÚNIOR NIVIANE DAS GRAÇAS D

Diário Oficial ● 21/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.705  19 Terça-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2021 2166 1754 1852 1842 2184 2835 1074 1612 3007 1264 403 3600 884 1369 2875 1215 2846 2809 651 3418 1605 1479 3301 1306 353 3453 3041 3245 3670 LUCIANE CAVALCANTE DAS NEVES LUCIANO TADEU CORREA MEDEIROS LUIS FELIPE TRINDADE GOULDINGS DE SOUZA LUIS HENRIQUE DAMASCENO BRITO LUIZ FERNANDO SERRA DA COSTA MALENA CARVALHO DOS SANTOS MARCELA DINELI MORAES VERA CRUZ MARCIA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA MARCIA LUCIA DIAS DA CRUZ MARCIO C

Diário Oficial ● 13/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.696  15 Segunda-feira, 13 DE SETEMBRO DE 2021 3607 FLÁVIO MAIA DO AMARAL 3280 FRANCISCA EDNIR CARNEIRO 2347 FRANCISCO EVERDOSA TOLOSA 2404 GABRYELLE OLIVEIRA BEZERRA 1706 KAYO AUGUSTUS ALCÂNTARA DA SILVA 3459 GEISE BARBOSA DOS ANJOS 3068 KEYSE ADRYELLE SARMENTO MADUREIRA 1197 GEORGES ANTÔNIO MARIA RODRIGUES MACEDO 760 GERLIANE SALES COSTA FERREIRA 2307 GESSÉ ANTONIO DA SILVA CONDE 1419 GISELE NATASCHA ALVES MELO SIMOES 3412 GISELLE CRISTINA B