1 Resultado da pesquisa mariane rodriuges felipe - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
16 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo ATOS DA PRESIDÊNCIA REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cad