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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1192 medida protetiva deferida na decis?o à fl. 09-verso. 3. O requerido foi devidamente advertido sobre as consequências do descumprimento das medidas ora impostas, inclusive de que poderá ser decretada a sua pris?o, havendo o requerido concordado com as medidas, estando as partes cientes, arquivem-se os autos, devendo, no prazo de 120 dias, a requerente comparecer neste Juízo para informar se aind
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 837 Qual o CID? 2) Possui alguma espécie de deficiência física? Qual? 3) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam limitações ao pleno exercício da sua capacidade? De que espécie? 4) A deficiência é permanente ou transitória? 5) Sendo transitória, é possível estimar prazo? Qual? 6) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam impedimento ao exer