Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, FULVIA HELENA DE GIOIA - SP78230, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, FULVIA HELENA DE GIOIA - SP78230, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, FULVIA HELENA DE GIOIA - SP78230, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, FULVIA HELENA DE GIOIA - SP78230, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência da digitalização dos autos. Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução, intime-se, o autor, para que requeira o que de direito quanto ao cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0029337-19.1998.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALBERTO DIAS DE MATTOS BARRETTO, ALDOUS ALBUQUERQUE GALLETTI, ALFREDO EGYDIO SETUBAL, ALUISIO PAULINO DA COSTA, ANA LU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, FULVIA HELENA DE GIOIA - SP78230, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, FULVIA HELENA DE GIOIA - SP78230, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, nos termos da Resolução 247/2019. Procedam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias conforme disposto na Resolução 142/2017 a conferência dos autos, iniciando-se pelo autor e requerendo no mesmo prazo o que de direito. Apontada, qualquer irregularidade, encaminhem-se os autos ao setor de digitalização, para as providências cabíveis. Intimem-se, outrossim, que os autos físicos encontram-se em secretaria e sua retirada pode ser s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE:ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE:ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE:ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogados do(a) IMPETRANTE:ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709, JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 Advogado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, confirmo a tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da obrigação tributária concernente à exação prevista no inciso III, do art. 22 da Lei 8212/91, desobrigando a parte autora de recolher os 20% de contribuição previdenciária incidentes sobre os valores repassados aos médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e demais profissionais assistenciais c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de maio de 2019. ROSANA FERRI Juíza Federal lsa MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007855-89.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE RABELO Advogado do(a) IMPETRANTE: RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO - SP299414 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS EM SÃO PAULO/SP DESPACHO Despachado em inspeção. Intime-se a parte impetrante para que traga aos autos o Cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 868 Muniz de Souza - Apelante: Vera Lucia Gattas - Apelante: Zita Valeria Furtado Neves - Apelante: Waldir Joel de Andrade Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contraminuta (s) no prazo legal - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LC 110/2001. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA FINALIDADE, DESVIO OU INCONSTITUCIONALIDADE. I - O artigo 1º, da LC 110/2001, instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às co