Publicações Judiciais II - JEF ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003184-07.2007.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: MARIA APARECIDA ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI RELATOR(A)

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003184-07.2007.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: MARIA APARECIDA ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI RELATOR(A)

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0148 PROCESSO: 0003044-83.2011.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ADV. SP037209 - IVANIR CORTONA RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 06/02/2012MPF: NãoDPU: Não 0149 PROCESSO: 0003055-35.2008.4.03.6312 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: AFLAUDISIO LIMA ADV. SP184608 - CATIA LUCHE

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0148 PROCESSO: 0003044-83.2011.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ADV. SP037209 - IVANIR CORTONA RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 06/02/2012MPF: NãoDPU: Não 0149 PROCESSO: 0003055-35.2008.4.03.6312 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: AFLAUDISIO LIMA ADV. SP184608 - CATIA LUCHE

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATHAYDE DE SOUZA BOCCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0016954-04.2006.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6302000414 - ELENICE RAMOS (SP243085 - RICARDO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0011724-73.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6302000426 - SAULO CESAR VALLIN FABRIN (SP150187 - ROBERTA LUCIANA MELO DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012108-36.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302003641 - IDALICE NUNES DE JESUS (SP226684 - MARCELO BOMBONATO MINGOSSI, SP226117 - FABIO JOSE FABRIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0013369-07.2007.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302003642 - JOSE ROBERTO DE CAMPOS (SP136088 - ALEXANDRE ULIAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0005953-51.2008

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP304724 - FABIO AUGUSTO ZORZI ZORDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0003471-91.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001534 - LOURDES ANDRADE BELO PIRES (SP286349 - SAMUEL RODRIGO AFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0002784-51.2011.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001513 - LUCIMAR PEREIRA TOSTA (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE, SP1994

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA ORTN/OTN COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58, DO ADCT. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e di

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA ORTN/OTN COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58, DO ADCT. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 1079 12305/SP) - Advogada: Celina Ruth Carneiro Pereira de Angelis (OAB: 202206/SP) 435 - 0283966-19.2005.8.26.0577 - Apelação - Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva - Apelante: Custódio Nicolau dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Advogado: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Advogado: RAFAEL NIEPCE VERONA