Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORUMBá, 26 de outubro de 2020. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000423-14.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: LELLIS & CIA LTDA - ME, M.A.R.TURISMO LTDA - ME, PAULO DE SOUZA LELLIS, MARCOS AURELIO ALEIXO DE LELLIS, RENZO ALEIXO DE LELLIS, ANDERSON CAMILO DE LELLIS, DEBORA APARECIDA ALEIXO DE LELLIS OLIVEIRA, VERA LUCIA ALEIXO LELLIS Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORUMBá, 26 de outubro de 2020. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000423-14.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: LELLIS & CIA LTDA - ME, M.A.R.TURISMO LTDA - ME, PAULO DE SOUZA LELLIS, MARCOS AURELIO ALEIXO DE LELLIS, RENZO ALEIXO DE LELLIS, ANDERSON CAMILO DE LELLIS, DEBORA APARECIDA ALEIXO DE LELLIS OLIVEIRA, VERA LUCIA ALEIXO LELLIS Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: LELLIS & CIA LTDA - ME, M.A.R.TURISMO LTDA - ME, PAULO DE SOUZA LELLIS, MARCOS AURELIO ALEIXO DE LELLIS, RENZO ALEIXO DE LELLIS, ANDERSON CAMILO DE LELLIS, DEBORA APARECIDA ALEIXO DE LELLIS OLIVEIRA, VERA LUCIA ALEIXO LELLIS Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA GOUVEIA - MS16398 Advogados do(a) REU:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ME(MS007217 - DIRCEU RODRIGUES JUNIOR E MS016398 - ELSON SOUZA GOUVEIA) X PAULO DE SOUZA LELLIS(MS007217 - DIRCEU RODRIGUES JUNIOR E MS016398 - ELSON SOUZA GOUVEIA) X MARCOS AURELIO ALEIXO DE LELLIS(MS007217 - DIRCEU RODRIGUES JUNIOR E MS016398 ELSON SOUZA GOUVEIA) X RENZO ALEIXO DE LELLIS(MS007217 - DIRCEU RODRIGUES JUNIOR E MS016398 - ELSON SOUZA GOUVEIA) X ANDERSON CAMILO DE LELLIS(MS007217 - DIRCEU RODRIGUES JUNIOR E MS016398 - ELSON SOUZA GOUVEIA) Defiro o requerido pela parte ré na petiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000357-10.2008.403.6004 (2008.60.04.000357-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDUARDO DA SILVA ARRUA X JOSE FERREIRA DE ARAUJO FILHO Vistos.ãTrata-se de Ação Penal em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra EDUARDO DA SILVA ARRUA e JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO FILHO, qualificado nos autos, pela conduta criminosa tipificada no CP, 334, 1º, d.A denúncia foi recebida em 26/08/2008 (fls. 81).Às fls. 327/328, o Parquet requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão pu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Secretaria do juízo já certificou a regularidade do procedimento de digitalização (ID 41255760). Assim, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes poderão indicar eventuais inconsistências, ficando cientes, desde logo, que os documentos eletrônicos natos, protocolados diretamente no PJe permanecerão na sua ordem de juntada. Dando prosseguimento ao feito, verifico que embora devidamente intimada (id 41255792), a Advogada Dativa nomeada para exercer a representação da Requerida Vera

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Infraestrutura de Transportes - DNIT em face de Regiane Rodrigues da Silva, objetivando o recebimento do crédito inserto na Certidão de Dívida Ativa.À folha 67 a exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo.É o relatório.2. Fundamentação. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pelo executado, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pelo exequente (fl. 67).3. Dispositivo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte exequente formulou pedido de desistência da ação (id. 26006260). É o relatório. DECIDO. Considerando o pedido de desistência e o fato de que a execução se move no interesse do exequente, é de rigor a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos dos art. 485, VIII, e 775, caput, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Registro Eletrônico. Publique-se. Intime-se. Corumbá, MS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizada na sede deste Juízo Federal, momento no qual os réus serão interrogados, ficando as partes cientes da possibilidade da apresentação de alegações finais na audiência.Assim sendo, expeça-se a Carta Precatória nº 151/2013-CR, à Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS, solicitando-lhe que seja cumprida com urgência, com a finalidade de intimar o denunciado Miguel Manoel dos Santos, brasileiro, portador do documento de identidade nº 83709456/SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCEICAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X EMANUELLE SUAREZ VEIGA Fl. 132: Diante da solicitação de dispensa formulada pelo perito nomeado por este Juízo, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este Juízo se tem interesse na realização de perícia em Campo Grande - MS, com médico pediatra. Publique-se. Cumpra-se. Expediente Nº 7465 ACAO CIVIL PUBLICA 0000423-14.2013.403.6004 - MINISTERIO PUBLICO FE