Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 549, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Homologa o Decreto Municipal nº 35, de 9 de novembro de 2015, do Prefeito Municipal de Jordânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Le

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 835, de 21 de dezembro de 2022) Atos do Governador A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a Rede de Distribuição Rural de 7,96 kV, a ser construída, partindo da propriedade do Sr. José Paulo, na coordenada 805725:7802825, área rural do Município de Caratinga, percorre-se 16 m em linha reta até a divisa da estrada municip

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 VII – do saldo financeiro da receita do Fundo de Erradicação da Miséria da contrapartida ao convênio nº 836754/2016, firmado em 16 de dezembro de 2016 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.693,88 (mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos); VIII –