Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS - SP188868 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS - SP188868 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS - SP188868 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF-5ª, 4ª Turma, Apelação n.º 08037670720164058300, Data do Julgamento 24/11/2016, Rel. Des. Fed. Rubens de Mendonça Canuto). Por fim, cabe ressaltar que não cabe ao Pode Judiciário avaliar o cumprimento do objetivo da norma para definir sobre a necessidade da manutenção de sua arrecadação, pois tal ato violaria os basilares preceitos de repartição dos poderes, pois invadiria a atribuição do Poder Executivo de gerenciar o FGTS e do Poder Legislativo de revogar a referida exaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O STF, quando do julgamento do RE nº 878313 RG, Relator Min. MARCO AURÉLIO, em 03/09/2015, entendeu possuir "repercussão geral a controvérsia relativa a saber se, constatado o exaurimento do objetivo - custeio dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão do qual foi instituída a contribuição social versada no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, deve ser assentada a extinção do tributo ou admitida a p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO PAULO, 7 de maio de 2019. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0023560-72.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: GASTAO WAGNER DE SOUSA CAMPOS, ANTONIO ALVES DE SOUZA, MARCIA DE BARROS GIANNETTI, PAULA OLIVEIRA MENEZES FORTINI, ANNA KARINA VIEIRA DA SILVA, MARISA MELLO MENDES, ALMIR OLIVEIRA MOURA, RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA, IZILDINHA ALARCON LINARES, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA ME

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 153 2ª VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8034179-08.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maxiprint Editora Ltda Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB:SP234670-A) Agravante: Somos Educacao S.a. Advogado: J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 329 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO NOGUEIRA; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1004424-40.2015.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Hilton Romano; Advogado: Marcelo Parducci Moura (O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5458 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0502027-23.2014.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Maria Valna Fernandes Lopes Advogado: Leandro Silva Correia (OAB:BA30512) Advogado: Fabiano Barros Rocha (OAB:BA20140) Advogado: Jackson Apolinario Yo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 340 Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Penas Comercio E Servicos Ltda - Me Advogado: Luiz Machado Bisneto (OAB:BA15630-A) Agravado: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Tatyana Botelho Andre (OAB:SP170219-A) Advogado: Marcelo De Oliveira Elias (OAB:SP188868-B) Advogado: Diego Sabatello Cozze (OAB:SP252802-A) Advogado: Alan Ferreira Gomes (OAB:RJ110520) Adv