Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326-A, FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO - SP345765-A, CRISTINA WADNER D ANTONIO SP164983-A, GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214-A Advogados do(a) APELANTE: MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326-A, FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO - SP345765-A, CRISTINA WADNER D ANTONIO SP164983-A, GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Apelação interposta po

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se os agravados, nos termos e para os efeitos do artigo 1019, inciso II, da lei processual civil. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000246-55.2016.4.03.6130 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: LETICIA OSHIRO KAWASAKI - EIRELI - ME Advogado do(a) APELANTE:ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI - SP300198-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Dispõe o artigo 2º da Resolução PRES nº 138 da Presidência, de 06/07/2017, qu

Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADJUDICAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BENS. NULIDADE DE EXPROPRIAÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. A manutenção da penhora do imóvel não pode ocorrer segundo as razões constantes do agravo de instrumento. II. As preferências de que goza o crédito da Fazenda Pública, especificamente o privilégio e a fraude à

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGAMENTO DE TAXA. DIREITO DE CONTRAPRESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. 1. Preenchidos os requisitos necessários à emissão do passaporte, inclusive com viagem ao exterior já marcada, não pode a parte impetrante ser prejudicada pela suspensão da emissão de passaportes pela autoridade coatora, sem previsão de regularização, ao fundamento genérico de insuficiência orçamentária. 2. Remessa oficial a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983, FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO - SP345765, MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326 Advogados do(a) REPRESENTANTE: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983, FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO - SP345765, MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS D E S PA C H O Ci�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista do exposto, determino ao autor que recolha o valor das custas iniciais, juntando aos autos o comprovante. Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam seja o processo suspenso até a publicação do acórdão pelo STJ. No silêncio e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Santos, 15 de dezembro de 2020. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal C E R TI D Ã O CERTIFICO que, deixei de dar cumprimento ao primeiro parágrafo do despacho id 43401962

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0018245-19.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP167657-A Advogado do(a) APELANTE: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA - SP150706 APELADO: LUIZ CLAUDIO DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742 ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária para manifestação acerc

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018591-07.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983, RUBIANE SILVA NASCIMENTO - SP265868 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento à negativa de antecipação de tutela, em ação ordinária, ajuiza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006235-30.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: HYUNDAI MERCHANT MARINE REPRESENTANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983, FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO - SP345765, MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326 Advogados do(a) REPRESENTANTE: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983, FERNANDA BOZA NEGRAO FELI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A fim de ser avaliado o interesse de agir, com base nas informações prestadas pela autoridade impetrada, diga o Impetrante se o contêiner lhe foi disponibilizado. Int. Santos, 10 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005940-90.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983, FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO - SP345765, MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA SP276326, GISELLE