Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1002 ANTIGO: 200810029634 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 19/07/2019 REU:N. B. O. AUTOR:N. B. O. J. REP LEGAL:J. S. G. Representante(s): FRANCIARA PEREIRA LEMOS - DEF. PUBLICA (ADVOGADO) . DESPACHO Ao Ministério Público, para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se. Icoaraci/Pa, 19/07/2019 EDNA MARIA DE MOURA PALHA

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 861 substituição da pena. Não concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que possui registros criminais por outros delitos, como receptação, porte de arma, corrupção de menores, conforme folha de antecedentes criminais (fl. 63/64), de forma que sua prisão preventiva é necessária para garantia de ordem pública, evitando assim a continuidade delitiva. Condeno o Acusado no

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2372 com as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Santarém Novo,16 de maio de 2019. Roberta Guterres Caracas Carneiro Juíza de Direito Titular PROCESSO: 00012428320168140093 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2231 arquivamento do feito. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da vítima, dê se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. Servirá o presente como mandado. Santarém Novo/PA, 16 de maio de 2019. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito titular da Comarca de Santarém Novo PROCESSO: 00027015220188140093 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2137 integral cumprimento do determinado às fls.33. - ADV: MÁRIO ROBERTO DELGATTO (OAB 162866/SP) Processo 4001522-22.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. C. de M. e outro - Vista ao Ministério Público. - ADV: NEUZA ROSA DE SOUZA SILVA (OAB 166246/SP) Processo 4001522-22.2013.8.26.0007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 1403 se o exeqüente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Proc. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA. OAB-SP 260.534. ( não houve resposta para este réu executado) Feito nº 1162/07 Execução de Alimentos K P N representada por N P V em face de D M N S Despacho de fls. 31. Diga o requerente. Após, ao Repr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 962 JUIZ DE DIREITO: LUIZ GUSTAVO ESTEVES Feito nº 1519/11 Alimentos W L F M em face de M A M Despacho de fls. 49. Cota retro, atenda-se. Intime-se. Proc. ZEIMA DA COSTA SATIM MORI. OAB-SP 163.490. ( Cota do MP Faço menção a manifestação ministerial lançada a fls. 43 e requeiro a intimação da autora para inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1750 362.01.2011.007561-9/000000-000 - nº ordem 1274/2011 - Usucapião - REGINALDO MENDES PINTO E OUTROS - Para autora providenciar a retirada do Edital para publicação na imprensa local. Para proceder ao recolhimento do valor de R$206,88, sendo R$0.12 centavos por caracter, totaliando 1724 caracteres. - ADV JOSE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1689 o Sr. Gutemberg de Araujo Silva,em razão desse Oficial não ter localizado o bem descrito na inicial e aparentemente trata-se de um homônimo, pois embora a pessoa encontrada tenha o mesmo nome do requerido os números dos documentos informados pelo morador não conferem com os do requeridos, pois os documentos do morad

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 481 materializa-se em 16(dezesseis) anos, a partir da data do recebimento da peça acusatória, consoante os termos dos artigos 107, IV, c/c art. 109, II, todos do CPB. Contudo, o acusado era menor de 21 anos de idade ao tempo do crime, conforme qualificação fornecida na denúncia, o que faz com que os prazos sejam reduzidos da metade (art. 115, do CP). Verifica-se, nos presentes autos, que, pa