Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo a Certidão de Dívida Ativa e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito. 1)PTA’s Nº. 01.001052976-56 e 01.001053103-51 Sujeito Passivo Principal: Estação Brasil Ltda - ME IE.: 672.990731.00-94 Sete Lagoas, 25 de abril de 2019. Ione Maria Dut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG -Sujeito Passivo: Graffquímica Indústria de Tintas e Revestimentos Acrílicos Ltda, IE: 001.005251-0034 Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 140 Poço Rico – Juiz de Fora/MG Cep. 36.020-280 Auto de Infração 01.000750835-05 de 07/06/2017. Juiz de Fora, 22 de junho de 2017. Evaldo Luiz Goulart de Mattos – C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Divinópolis ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL / SANTO ANTÔNIO DO MONTE INTIMAÇÃO Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reveli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -Masp 358.606-2, José Ildebrand Martins Rocha, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2014; -Masp 358.842-3, José Vieira Marcos, TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2014; -Masp 359.428-0, Marcelo Gomes Vasconcellos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/11/2014; -Masp 359.609-5, Marcos Valério de Sousa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem Delegacia Fiscal/Sete Lagoas INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000017059.51, que dá início a auditoria fiscal a partir do dia /2016 às :00horas. Informamos que o objeto da audito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Junho de 2015 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de Minas Gerais. Data assinatura: 30/05/2015. Signatários: Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG. Empresa: Emigê Materiais Odontológicos Ltda., por seu representante legal. Belo Horizonte, 16 de junho de 2015. 3 cm -16 709111 - 1 Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5674/13. Contratada: Agis Medical Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação e supressão. Valor: R$ 13.859,91. Vigência: 23/07/15 a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001129109.29. A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Aviso de adiamento de licitação. Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº 232/2015. Objeto: Registro de Preços de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, Administrados por Via Oral – Valproato de Sódio, Amitriptilina e outros medicamentos, para futuro e eventual fornecimento. Fica adiada sine die a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia 24/11/2015 às 09h00m (oito horas) para alterações no instr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.000754053-67 Autuado: SORT COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA IE: 062.028905-0030 - CNPJ: 03.213.403/0001-07 Endereço: Rua Geraldo Bernardes de Faria, nº65 – Ouro Preto - Belo Horizonte/MG Cep. 31.320-340 e NELSON JOSE TIAGO DUMONT CPF: 537.544.766-53 Endereço: Rua Camões, nº149 Parque Leblon – Belo Horizonte/M