Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2928 265 suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano. (Grifos aditados) O Código Penal Militar fixa prazos para que o Estado exerça o seu jus puniendi, uma vez transcorrido esse lapso temporal, há necessariamente a extinção da punibilidade em face da prescrição da ação penal. Ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2088 48 interessada e o possibilidade de dano ou de risco ao resultado útil buscado com a demanda.Nessa senda, importa esclarecer que a Tutela de Urgência Antecipada se funda em um Juízo de cognição sumária, de modo que a medida, quando concedida, será precária, haja vista ser fundamental a necessidade de ser reversível (300, §3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 760 54 de prevê-lo, age aceitando o risco de produzi-lo. (...) O dolo eventual não se confunde com a mera esperança ou simples desejo de que determinado resultado ocorra. () se o agente não conhece com certeza os elemento requeridos pelo tipo objetivo, mas, mesmo na dúvida sobre a sua existência, age, aceitando essa possibilidade, es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 215 corrigido o item 8 da sentença de fls. 63-64, para ser lido o nome da genitora da requerida, como Renata Medeiros Barbosa Azevedo, passando o presente termo a integrar a sentença já proferida. Intimem-se. Maceió,25 de julho de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito ADV: BRUNO SANTANA MARIA NORMANDE (OA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1735 30 dissolução da sociedade conjugal não enseja, por si só, a extinção da proteção do bem de família, nessa senda, o art. 1.721, do CC, prescreve:Art. 1.721. A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.Por fim, a alienação do imóvel também não tem o condão de afastar a tutela legal sobre even

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2470 181 AL, residente e domiciliado nesta cidade, e como Requerida: Quiteria Dias da Silva, brasileira, viúva, portadora do RG nº 98001057090 SESP/AL, inscrita no CPF sob o nº 346.641.144-00, residente e domiciliada nesta cidade. E por Sentença prolatada pela M.M. Juíza Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, foi decretada a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 585 precípuo da tutela provisória é atenuar a ação do tempo sobre um provável direito que a parte alega ter, seja danificando-o diretamente ou por meio da ineficácia do cumprimento da decisão final do processo. Assim, busca-se assegurar a efetiva prestação da tutela jurisdicional definitiva, evitando o perecimento do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 585 precípuo da tutela provisória é atenuar a ação do tempo sobre um provável direito que a parte alega ter, seja danificando-o diretamente ou por meio da ineficácia do cumprimento da decisão final do processo. Assim, busca-se assegurar a efetiva prestação da tutela jurisdicional definitiva, evitando o perecimento do

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0034942-89.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301093343 AUTOR: MARIA DA HORA JOSE DOS SANTOS ROCHA (SP059744 - AIRTON FONSECA, SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0025810-08.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301093509 AUTOR: LUIZ CARLOS VIANA DOS SANTOS (SP278987 - PAULO EDUARDO NUNES E SILVA)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 114986 114987 114988 114989 114990 114991 114992 114993 114994 114995 114996 114997 114998 114999 115000 115001 115002 115003 115004 115005 115006 115007 115008 115009 115010 115011 115012 115013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1804 LUIZ CARLOS TORELLI ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL I LUIZ CARLOS TRAVASSOS GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE - CAT. 1 (