Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Ciência às partes da decisão proferida no AI 5027496-64.2018.4.03.0000. Intime-se para cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025790-79.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA - JSL LTDA., MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., PONTO VEICULOS LTDA, MOVIDA PARTICIPACOES S.A., BVHD LOCACAO DE VEICULOS E SERV

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

explícita a todos os dispositivos legais citados pela defesa, considerando-se indispensável, para efeito de prequestionamento, a menção implícita às questões impugnadas. 13. Embargos de declaração conhecidos como agravo. Agravo não provido. (TRF3, AC 00014544220084036102, AC - Apelação Cível - 1477688, Quinta Turma, Rel. Desembargador Federal André Nekatschalow, e-DJF3 Judicial 1, Data:04/10/2011, Página: 521) Em relação à atualização e aos juros de mora, assiste razão à CE

Publicações Judiciais I ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da 3ª Região, Agravo Legal no AI n. 2010.03.00.014084-6, Rel. Des. Fed. Henrique Herkenhoff, j. 19.10.10; Agravo Legal no AI n. 2010.03.00.000892-0, Rel. Des. Fed. André Nekatschalow, j. 04.10.10; Agravo Legal no AI n. 2010.03.00.016210-6, Rel. Juiz Fed. Conv. Hélio Nogueira, j. 04.10.10; Agravo Legal no AI n. 2010.03.00.010001-0, Rel. Juiz Fed. Conv. Roberto Lemos, j. 03.08.10). 2. Agravo de instrumento provido. (AI 201003000242722, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA T

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00057332520144036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (I) houver obscuridade ou contradição; ou (II) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial p

Publicações Judiciais I ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTE

Publicações Judiciais I ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aurélio, j. 03.02.10). No referido julgamento, não foi analisada a constitucionalidade da contribuição à luz da superveniência da Lei n. 10.256/01, que modificou o caput do art. 25 da Lei n. 8.212/91 para fazer constar que a contribuição do empregador rural pessoa física se dará em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22 da mesma lei. A esse respeito, precedentes deste Tribunal sugerem a exigibilidade da contribuição a partir da Lei n. 10.256/01, n

Publicações Judiciais I ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA SP146157 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA SP285735 MARCELO MURATORI SP344235 HENRIQUE MELLÃO CECCHI DE OLIVEIRA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00038355720124036110 1 Vr SOROC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Anote-se a interposição dos AIs nºs 5026587-22.2018.4.03.0000 e 5027496-64.2018.4.03.0000 perante o E. TRF da 3ª Região bem como dê-se ciência às partes da decisão proferida no primeiro recurso (ID nº 11868583), intimando-as para cumprimento, no prazo 05 (cinco) dias. Prejudicado o pedido de inclusão da União Federal – PFN no polo passivo do feito, em virtude da diligência já haver sido cumprida. Após, diante das informações apresentadas dê-se vista dos autos ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0024453-14.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNAND

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : SP131351 BRUNO HENRIQUE GONCALVES e outro(a) Ministerio Publico Federal ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI e outro(a) MURATA YUKIO SP048641 HELIO REGANIN e outro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO SP SP161093 ROBERTO DE SOUZA CASTRO e outro(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA 00027967620084036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Nos proce