Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 2935 desembargados, tantos quantos bastem para solver o débito da ré na cidade de Londrina. Ao contrário. O extrato carreado à fl. eventualmente reconhecido, sob pena de serem excutidos os de 216 revela vigência do contrato até 16/3/2022. O documento de fl. seu próprio patrimônio. 320 informa que o contrato relativo a construção da cadeia pública É incabível

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 2928 As disposições constitucionais são claras ao fixar a estabilidade de afastamento. para os empregados titulares ou suplentes - e nisso consiste a O tempo de afastamento deverá ser considerado como de trabalho grande inovação do constituinte - que forem eleitos. E a eleição efetivo, para efeito de recolhimento de contribuições pressupõe apenas a escolha por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo O Vice Presidente no exercício da presidência da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, expede a favor da servidora, Masp 1047136-5, MARIA DO CARMO MARQUEZANI, o presente título que garante o acréscimo de 10% (dez por cento), a partir de 02/01/2014, referente à aquisição do 8º (oitavo) qüinqüênio, nos termos do Art. 31, inciso VI, parágrafo único, da Constituição Estadual de