Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.O objetivo do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e da Lei n. 1.060/50 é, sem dúvida, permitir o acesso à Justiça àqueles que não têm condições financeiras de fazê-lo. A lei não fixou requisitos objetivos para concessão do benefício, cabendo ao magistrado, caso a caso, avaliar sua pertinência.Em consulta ao CNIS, verifica-se que o autor encontra-se trabalhando e recebendo salário suficiente para arcar com as cust

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolhimento. 7. Intime-se.Dê-se ciência ao MPF. 0016317-57.2008.403.6181 (2008.61.81.016317-2) - JUSTICA PUBLICA X JOANNA BARRADEL CUENCAS X HEITOR VALTER PAVIANI JUNIOR(SP100144 - ROBERTO AMERICO MASIERO E SP193387 - JOÃO VALTER GARCIA ESPERANÇA E SP190611 - CLAUDIA REGINA PAVIANI) Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais. Expediente Nº 2660 USUCAPIAO 0004561-46.2013.403.6126 - JOAQUINA CASTILHO FERNANDEZ(SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) X ANGELO FERNANDEZ CAST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 627 Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. ADV. LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE 58.915 29304/94 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo André x Construtora e Adm S.A. Casa -(tópico final) Do exposto, com amparo no art. 267,VI, do C.P.C., julgo EXTINTA esta execução fiscal, cassando eventuais arresto, blo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 633 416 554.01.1995.039239-6/000000-000 - nº ordem 14111/1995 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE X CONSTR. E ADMIN. S.A. CASA E OUTROS - Fls. 38 - Ante a certidão supra, comunique-se à OAB a ausência de recolhimento da taxa previdenciária. Após, aguarde-se provocação no arq

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000318-78.2011.4.03.6304 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301265600 - MASSACO SUGIMOTO MAEDA (SP266251 - WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001261-26.2010.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301265582 - JAMIL TADASHI WATANABE (SP233995 - CLAUDIO BEZERRA DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000670-16.2009.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301026730 - LUIZ STAGINI (SP058915 LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIGOCKI (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) NORBERTO GOMEA RAMALHO (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) HENRIQUE LIGOCKI (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) THEREZA LIGOCKI RAMALHO (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) KRYSTINA LIGOCKI STAGINI (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIGOCKI (SP248209 - LORENZA CAVA

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000670-16.2009.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301026730 - LUIZ STAGINI (SP058915 LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIGOCKI (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) NORBERTO GOMEA RAMALHO (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) HENRIQUE LIGOCKI (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) THEREZA LIGOCKI RAMALHO (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) KRYSTINA LIGOCKI STAGINI (SP058915 - LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIGOCKI (SP248209 - LORENZA CAVA

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000318-78.2011.4.03.6304 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301265600 - MASSACO SUGIMOTO MAEDA (SP266251 - WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001261-26.2010.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301265582 - JAMIL TADASHI WATANABE (SP233995 - CLAUDIO BEZERRA DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 633 415 1º Ofício da Fazenda Pública Fórum de Santo André - Comarca de Santo André JUIZ: ANA LUCIA XAVIER GOLDMAN 554.01.1991.007559-4/000000-000 - nº ordem 7335/1991 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE X CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S A CASA - FLS. 29 E OUTROS - Fls. 46 - An

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em favor do subscritor da petição inicial. e) Apresente comprovante de residência em nome próprio, atual (datado de até cento e oitenta dias anteriores à data da propositura da ação), e condizente com o endereço declinado na petição inicial, ou justifique a impossibilidade fazê-lo. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com o autor ou juntada de declaração datada acerca da residência do requerente, fo