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Edição nº 66/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2013 Assim, certifique a Secretaria o transcurso "in albis" do prazo para o oferecimento de Impugnação (fl. 58). Em seguida expeça-se Alvará de Levantamento da quantia penhorada à fl. 55 em nome da parte credora, a qual deverá retirar o documento no prazo de 05 (cinco) dias, pena de cancelamento. Por fim, prossiga-se na execução conforme requerido à fl. 92. Brasília - DF, terça-feira, 09/04/2013 às
ADVOGADO : Antonio Tarcisio Matte e outro 00007 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0001742-76.2008.404.7002/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : MOISES ALEXANDRE RODRIGUES ADV. (DT) : Erivaldo Carvalho Lucena 00008 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0005080-58.2008.404.7002/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : LEANDRO MARASCA ADVOGADO : Kelyn Cristina Trento de Moura : Rogério Xavier Rodrigues e outro : India Mara Moura Torres e outro 00009 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0002849-55.2008
Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 Distribuição do Núcleo Bandeirante Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 15:27 Juiz Distrib. Pleno: Dr. BEN HUR VIZA Juíza Subst.: Dra. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Representante do MP : Dr. AMAURY DAMASCENO VASCONCELOS Diretor(a) do Serviço de Distribuição: GUSTAVO ALVARES DA SILVA GUIMARÃES Circunscrição : Núcleo Bandeirante Distribuição: Data: Nome Petição: Class
Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 Advogado: DF031690 - LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.01.1.039469-9 ALEATORIA 26/03/2013 1201 - COBRANCA 7 - Procedimento Ordinário 9607 - Contratos Bancários 208 - OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA SP235738 - ANDRE NIETO MOYA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara:
APELANTE APELADO ADVOGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : AGEUDO ARAUJO NEVES : Carolina Simão Odisío Hissa e outros : Lucas Oliveira Andrade Coelho EMENTA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PORTARIA MF Nº 75. LEGALIDADE. VALOR CONSOLIDADO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho, quando o valor do tributo não recolhido é igual ou inferior a R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), patamar esse instituído pelo art. 1º, II, da Portaria MF nº 75 de 22/03/2012. N�
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 INTIMEM-SE. PADRE BERNARDO, 18 DE ABRIL DE 2013. FREITAS DA SILVA - JUÍZA DE DIREITO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 - ALINE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 40221-88.2013.8.09.0116 : 39 : ALVARA JUDICIAL : MARIA RITA CAMPOS DE ALMEIDA ERLANE CAMPOS DE ALMEIDA NORMA CAMPOS DE ALMEIDA EDER CAMPOS DE ALMEIDA RUTE CAMPOS DE ALMEIDA REQUERIDO : NILO NEVES DE ALMEIDA ADV REQTE : 32684 GO
Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) ANA CANTARINO BANCO DO BRASIL S/A GUSTAVO AMATO PISSINI e outro(s) ROSA MAURA CIPRIANO ARAUJO LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO OS MESMOS Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2013 01 1 085836-3 Aleatória JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA LINA JOSEFINA DE CASTRO AL
Edição nº 86/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2013 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) AGI-Agravo de Instrumento 2013 00 2 010714-7 Aleatória ANTONINHO LOPES BANCO VOLKSWAGEN S.A. PATRÍCIA LIMONGI PINTO COELHO e outro(s) IRLENE MARTINS PINHEIRO NAO CONSTA ADVOGADO Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) AGI-Agravo de Instrumento 2013 00 2 010715-5 Prevenç
Edição nº 109/2010 Brasília - DF, terça-feira, 15 de junho de 2010 Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS ROBINSON NEVES FILHO RAFAEL CARVALHO MAYOLINO e outro(s) ANTÔNIO CELSO DE LIMA AMILSON AUGUSTO ALVES e outro(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) AGI-Agravo de Instrumento 2010 00 2 008835-5 Aleatória NÍDIA CORRÊA LIMA O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Edição nº 60/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de março de 2012 Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) GUILHERME LIMA BRAGA e outro(s) CLAUDIA DA SILVA VALERIO WILLER TOMAZ DE SOUZA OS MESMOS Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2008 01 1 004845-2 Aleatória ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO MARIA ALICE CRUZ GALVÃO DEFENSORIA PUBLICA DISTRITO FEDERAL JOSÉ LUCIANO ARANTES (Procurador) Es