Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3369, Relação de Trabalho nº 4165. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3369 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos pres

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Vigência: 12 meses a partir da data de publicação. D.O.: 1371.18.541. 120.4348.0001.3.3.90.40-02.0.10.8 e 1371.18.541.120.4348.0001.33.9 0.40-02.0.29.1. Valor global: R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais). Fiscais designados para o contrato: Allan Peter Araujo Pimentel-Masp 14674386 (fiscal) e José Francisco Marques de Souza Masp - 1363913 (suplente); Assinam: a) Rodrigo Gonçalves Franco - MASP: 1.483.649-8 / Subsecretário de Gestão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo acrescentado do número de lugares disponíveis para passageiros em pé;”. Interpretação que entendo ser equivocada, pois, deveria ter sido adotado os limites impostos pelas deliberações. Sendo que a utilização do Art. 89: “. Ao preposto é vedado: (...) V - transportar passageiro além da capacidade do veículo; ” está correta, pois apenas foi alterada a capacidade do veículo. Diante disso, entendo que as deliberações não entram em conflito co