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Processos encontrados
26 – terça-feira, 26 de Julho de 2016 diário do executivo Minas Gerais - Caderno 1 valor Apurado DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo Limites constitucionais Anuais Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio % mínimo a Aplicar no Exercício 4.086.220.900,42 2.600.424.324,41 DESPESAS com AÇÕES E SErviÇoS PÚ
terça-feira, 15 de Setembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Santa Luzia I, em Santa Luzia para Penitenciaria de Contagem I - Nelson Hungria: Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para o Presídio de Açucena I: Gean De Oliveira - 584646 Ítalo Henrique Matos - 47379 Mateus Vitor Magalhães Silva - 595396 Thiago Junio Braga - 877873 Maurílio Ferreira Romualdo - 729059 Açucena Saturnino Borges De Almeida Neto - 479590 Açucena Con