Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2447 medida essa com forte cunho pedagógico e ressocializante, tudo com fundamento nos termos do artigo 122, II do ECA. No caso concreto, verifico que o infrator já atingiu a maioridade civil, contando com (19) dezenove anos na data da sentença, fato que não afasta a possibilidade de excepcionalmente ser aplicada medida socioeducativa, desde que presentes as condições previstas nos artigos 121, § 5°

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2153 medida socioeducativa, desde que presentes as condições previstas nos artigos 121, § 5° e 120, § 2°, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, referindo-se à internação e à semiliberdade Dispositivo Ante o exposto, e considerando a manifestação do Representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE FLS. 02/04, para impor ao à época adolescente JEFFERSON

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 4928 sete mil, e oito reais e cinquenta e um centavos). Processo Nº ATSum-0101024-66.2021.5.01.0201 RECLAMANTE JENNIFER LOPES DE FARIAS ADVOGADO ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA(OAB: 149088-D/RJ) ADVOGADO FELIPE DA SILVA NEVES(OAB: 181803/RJ) RECLAMANTE MATHEUS LOPES DE FARIAS ADVOGADO ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA(OAB: 149088-D/RJ) ADVOGADO FELIPE DA SILVA NEVES(OAB: 18180

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1127 Ananindeua/Pa aos, 12 de julho de 2019 Analista Judiciário da 3ª Vara Cível de Ananindeua, assino em conformidade com os Provimentos 006/2006 e 008/2014 da CJRMB PROCESSO: 00765451020158140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 12/07/2019 REQUERENTE:ARNALDO SILVA DA ROSA Representante(s):

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2142 caso vertente, entendo assistir razão à Douta Representante do Ministério Público, pelo que acolho o parecer retro, por seus próprios fundamentos, e, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP. Oficie-se à autoridade policial local, comunicando esta decisão. Intimem-se. Cachoeira do Arari, 12/02/2020 LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juíza

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 5670 PODER JUDICIÁRIO NOTIFICAÇÃO PJE JUSTIÇA DO Intime-se a Reclamante para informar como deseja impulsionar a Execução no prazo de 15 dias. NOTIFICAÇÃO PJE DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de novembro de 2021. Intime-se o Reclamante para informar como deseja impulsionar a Execução no prazo de 15 dias. CARLOS EDUARDO GONCALVES PEREIRA DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de novembr

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 6991 Intime-se a Reclamada para se manifestar sobre o Laudo Pericial apresentado pelo Perito na Manifestação de ID f11f8e0, no prazo de NOTIFICAÇÃO PJE 10 dias. Intime-se a Reclamada para se manifestar sobre o Laudo Pericial DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de março de 2022. apresentado pelo Perito na Manifestação de ID 0aa86e5, no prazo de 10 dias. CARLOS EDUARDO GONCALVES P

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1809 Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região BELO HORIZONTE/MG, 01 de julho de 2021. Processo Nº ROT-0011886-77.2016.5.03.0017 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS(OAB: 74368/MG) RECORRENTE RUI LOPES DE FARIAS ADVOGADO JOSE APARECIDO DE ALMEIDA(OAB: 70910/MG) ADVOGADO KIRIAKUS ALVARENGA

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EMPRESA METROP DE TRANSP URBANOS DE S PAULO S/A EMTU/SP NELSON LOPES DE MORAES NETO(OAB: 173717/SP) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE RICHARD MILONE CACKO(OAB: 131010/SP) CONSORCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA - II ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463-A/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id4c711ec. Notificação Processo Nº RTOrd-0002117-39.2016.5.13.0026 AUTOR HIROMI YAMADA MATSUNAKA ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 247435/SP) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA(OAB: 19148/PB) ADVOGADO FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-B/CE) ADVOGADO FRANCISCO WA