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Processos encontrados
3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 970 legal: “EMENTA: DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Em se tratando de dano de ordem extrapatrimonial, a recomposição da condição PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO anterior é inviável, devendo o valor da indenização servir como PUBLICAÇÃO DE EDITAL objeto de satisfação e de compensação íntima pelos danos sofridos. 001030
3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região IV,do TST, de forma a sobrepujar os arestos válidos que adotam tese diversa e afastar as violações apontadas. 476 Intimado(s)/Citado(s): - F2 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). PODER JUDICI
2. A Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é possível a penhora sobre percentual do faturamento ou rendimento de empresas, desde que em caráter excepcional, ou seja, após não ter tido resultado a tentativa de constrição sobre outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal e, ainda, que haja nomeação de administrador, com apresentação da forma de administração e esquema de pagamento, consoante o disposto nos arti
2. A Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é possível a penhora sobre percentual do faturamento ou rendimento de empresas, desde que em caráter excepcional, ou seja, após não ter tido resultado a tentativa de constrição sobre outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal e, ainda, que haja nomeação de administrador, com apresentação da forma de administração e esquema de pagamento, consoante o disposto nos arti
2. A Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é possível a penhora sobre percentual do faturamento ou rendimento de empresas, desde que em caráter excepcional, ou seja, após não ter tido resultado a tentativa de constrição sobre outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal e, ainda, que haja nomeação de administrador, com apresentação da forma de administração e esquema de pagamento, consoante o disposto nos arti
3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 223 procuradores informá-lo às partes;e- os participantes deverão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883082d portar documentos com fotografia para a identificação;f- na proferido nos autos. hipótese de falha na transmissão de dados/sinal, sempre que Vistos os autos. possível, deverá ser retomado o ingresso na sala, para a I - Apreciada a ma
3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2490 20), julgo procedente o pagamento da indenização prevista na serviços implica responsabilidade subsidiária do tomador dos cláusula 29a da CCT. serviços, nos termos da Súmula 331 do Col. TST. A responsabilidade subsidiária decorre da denominada culpa in contrahendo, nas suas modalidades in eligendo e in vigilando, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA sendo certo que
3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2491 Ainda, com base no art. 791, §3º, da CLT e diante da Determino, ainda, a retenção do imposto de renda incidente sobre transcendência da decisão proferida no processo TST-RR-425- os valores ora deferidos, mês a mês, na forma disposta na Súmula 24.2018.5.12.0006, reconhecida a procedência parcial dos pedidos 368, II, do TST. Cabe observar, ainda, o disposto n
1- Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n.º 11/2011, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 07 de junho de 2011, remeto o seguinte texto para intimação.2- Tendo em vista o retorno da carta precatória juntada nos autos, manifeste-se a exequente.3- Cumpra-se. Intime-se. 0000344-85.2016.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X RENATA DE CASSIA RODRIGUES KREMPI - ME X RENATA DE CASSIA RODRIGUES KREMPI(SP091665 - LUIZ ANTONIO POZZI
3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2485 confere respaldo à pretensão do reclamante, julgo procedente o Por fim, considerando que a rescisão do contrato de trabalho do pedido de pagamento da indenização pelo não fornecimento de autor ocorreu no dia 30/11/2018 (TRCT de fls. 72/73) e a previsão cesta básica nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e na CCT quanto a data-base da categoria em 01º