Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ACUSADO : KESSIE DIONES GONZAGA DE MEDEIROS ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, P ARA O FIM DE CONDENAR KESSIE DIONES GONZAGA DE MEDEIROS, E SUBMET E-LO AS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 C/C ART IGO

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 UA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 4. PERSONA LIDADE: NAO HA ELEMENTOS APTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCL USAO DE QUE O SENTENCIADO TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM E, MESMO PORQUE A ANALISE DA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA DEVE SER AUFER IDA POR PROFISSIONAL HABILITADO, NAO CABENDO A ESTA MAGISTRADA AT RIBUIR JUIZO DE VALOR SOBRE MATERIA DIVER

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 PO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PR ATICA DO CRIME. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 ( UM) A 03 (TRES) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, NAO CONCORREM C IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR OUTRO LADO, PR

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : MOTIVADO. DISPOSITIVO: TRATANDO-SE DE CRIME DE MERA CONDUTA, NO Q UAL A OFENSIVIDADE DA CONDUTA AO BEM JURIDICO TUTELADO E PRESUMID A, E AUSENTES CIRCUNSTANCIAS OUTRAS QUE EXCLUAM O CRIME OU QUE O ISENTEM DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA EXORDI AL ACUSATORIA PA

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEI XO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PS ICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTI VARAM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL;

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 42326 GO - PAULO HENRIQUE FERREIRA GOULARTE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL A CUSATORIA E CONDENO OS ACUSADOS KESLEY ALVES DA SILVA E JOSIANE P EREIRA DA SILVA , COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA P

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO N AO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A A FERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS C AUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES A

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201504606730 ACUSADOS: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E MA RCOS VINICIUS OLIVEIRA DIAS D E C I S A O I DO RECEBIMENTO DA DEN UNCIA RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/05 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SU BSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDEN AMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EX

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 5 (CINCO) MESES E 15 (Q UINZE) DIAS E 9 (NOVE) DIAS-MULTA, PASSANDO A DOSA-LA EM 2 (DOIS) ANOS, 3 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 45 (QUAREN TA E CINCO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUANTU M DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 2 (DOIS) ANOS

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 37644 GO - JOSIANE OLIVEIRA DA CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201402361445 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS PR ESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MAGNUS ALVES LUZ, CONDENADO A REPRIMENDA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO (FF. 67/68). A DEFESA