Publicações Judiciais II - JEF ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora opôs embargos de declaração da sentença proferida. Alega que pretende: Dessa forma, pretende um mandamento de obrigação de fazer e não condenatória. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição, consoante art. 535 do Código de Processo Civil. Sua possibilidade de oposição

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004339-88.2016.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: FLÁVIA EDUARDA FIRMINO MARQUES E OUTROS ADVOGADO: SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO RECDO: JULI

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP080804 - ANTONIO MAURO CELESTINO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0004290-41.2017.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SP147414 - FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal D

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004339-88.2016.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: FLÁVIA EDUARDA FIRMINO MARQUES E OUTROS ADVOGADO: SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO RECDO: JULI

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP080804 - ANTONIO MAURO CELESTINO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0004290-41.2017.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SP147414 - FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal D

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002687-70.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6315024474 AUTOR: ERICO CARLOS RODRIGO NARCISO (SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO) CRISTIANE DAS NEVES (SP133934 LIDIA MARIA DE LARA FAVERO) ALDEMAR NARCISO (SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO) JONAS CESAR NARCISO (SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO) ALTAMAR NARCISO (SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO) ROGERIO CARLOS NARCISO (SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO) ALTAIR NARCISO (SP133934 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0262 PROCESSO: 0003933-82.2016.4.03.6310 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSIAS PEDRO DOS ANJOS RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 14/09/2017 MPF: Não DPU: Não 0263 PROCESSO: 0003981-31.2017.4.03.6302 RECTE: AMANDA DA CONCEICAO SILVA ADV. SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS e ADV. SP243929 - HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL e ADV. SP318058 - MONICA CRISTINA GUIRAL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): J

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0262 PROCESSO: 0003933-82.2016.4.03.6310 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSIAS PEDRO DOS ANJOS RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 14/09/2017 MPF: Não DPU: Não 0263 PROCESSO: 0003981-31.2017.4.03.6302 RECTE: AMANDA DA CONCEICAO SILVA ADV. SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS e ADV. SP243929 - HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL e ADV. SP318058 - MONICA CRISTINA GUIRAL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): J

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: DAIZA MARIA PINHEIRO FERREIRA ADV. SP081572 - OSVALDO JOSE SILVA RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 06/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0192 PROCESSO: 0003541-88.2016.4.03.6328 RECTE: JOSE DOS SANTOS ADV. SP136387 - SIDNEI SIQUEIRA e ADV. SP343342 - JONATHAN WESLEY TELES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 29/08/2017 MPF: Não DPU: Não 0193 PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: DAIZA MARIA PINHEIRO FERREIRA ADV. SP081572 - OSVALDO JOSE SILVA RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 06/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0192 PROCESSO: 0003541-88.2016.4.03.6328 RECTE: JOSE DOS SANTOS ADV. SP136387 - SIDNEI SIQUEIRA e ADV. SP343342 - JONATHAN WESLEY TELES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 29/08/2017 MPF: Não DPU: Não 0193 PROCE