Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 restou amplamente modificado quando da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, considerando que suas hipóteses de cabimento foram amplamente revistas pelo vigente regramento processual. Se, antes, admitia-se o cabimento dessa espécie recursal para qualquer tipo de decisão interlocutória proferida pelos Juízos de primeira instância, bastando que se demonstrasse, em concreto, o preenchi

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 razoável certeza da previsão expressa contida na cláusula 4ª do contrato de ID 9968461, página 2, na qual consignado que a empresa autora ?se comprometerá a intermediar entre o locador e os compradores, a locação do imóvel acima citado. Não havendo a locação, o contrato permanecerá em nome da JCS, que assumirá toda e qualquer responsabilidade contratual?. Logo, se os réus sabiam que o i

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 o pagamento, pelos réus, de R$ 500.000,00, em espécie, de forma parcelada, com entrada de R$ 100.000,00, além da transferência da posse de imóvel situado em Feira de Santana/BA, com gravame de financiamento junto à CEF, cujas mensalidades seriam assumidas pela autora, em troca da permissão de alugar o imóvel a terceiros e receber o valor relativo ao aluguel respectivo. A parte autora alega que