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3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1024 contrarrazões. Cumpre esclarecer, outrossim, que o pedido de condenação em honorários sucumbenciais recursais está implícito, já que se trata de matéria de ordem pública, tornando-se incumbência do juiz aplicar ou não a majoração no juízo "ad quem". Por tratar-se de questão de ordem pública e, portanto, examinada de ofício, mantenho a condenação da part
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1154 Processo Nº ATOrd-0000317-79.2021.5.14.0411 RECLAMANTE LEANDRO TORRES DE LIMA ADVOGADO VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) ADVOGADO SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) RECLAMADO MUNICIPIO DE BRASILEIA RECLAMANTE QUEITE ELEN CRUZ DA ROCHA ALVES VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) MUNICIPIO DE BRASILEIA Intimado(s)
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 666 ADVOGADO EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE ADVOGADO Fica intimada a parte Reclamante, através de seu(s) advogado(s), RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO WAGNER ALVARES DE SOUZA(OAB: 3930/AC) JANETE COSTA DE MEDEIROS(OAB: 4833/AC) MUNICIPIO DE XAPURI UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC de que o valor devido a título de FGTS já foi recolhido na conta vinculada do(a) trabalh
3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2585 ADVOGADO VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) MUNICIPIO DE BRASILEIA úteis. Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os ADVOGADO autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para RECLAMADO julgamento do recurso. Intimado(s)/Citado(s): EPITACIOLANDIA/AC, 30 de junho de 2021. - L
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1030 Intimado(s)/Citado(s): - IVAN SILVEIRA - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Processo Nº ROT-0000283-26.2020.5.14.0416 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO Revisor CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL RECORRIDO CENTRO BRASILEIRO PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RECORRIDO EDSON COSTA RIBEI
1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 4043 LEANDRO COPPEDÉ, prejudicados os prazos consignados na ata Int. de audiência. São Caetano do Sul, data supra. À secretaria para providenciar os registros necessários no sistema PJe. ELISA MARIA DE BARROS PENA Dê-se ciência às partes e intime-se o Sr. Perito a designar data da Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimação perícia, apresentando o laudo
2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1806 Intimado(s)/Citado(s): De ordem, fica a parte Reclamada INTIMADA, por sua Advogada, - LEANDRO TORRES DE LIMA para ciência quanto a r. Sentença proferida nos autos (ID 9b63874) para, se lhe aprouver, apresentar recurso no prazo legal, cujo inteiro teor está disponibilizado na consulta processual do endereço PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO eletrônico deste Tri
3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1393 Promovam-se o pagamento do crédito do exequente, dos disposição destes autos e efetuados os registros pertinentes nos encargos previdenciários e dos honorários advocatícios sistemas PJe e GPREC, determino o arquivamento definitivo dos sucumbenciais, atentando-se que os valores a título de FGTS autos, tudo precedido das cautelas e anotações de praxe. deverão
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1211 02 (dois) meses, sob pena de sequestro, nos termos do artigo cálculos de liquidação de Id. 8520316, para que produzam seus 535, §3º, II do CPC. legais e jurídicos efeitos, visto que estão em conformidade com 6.1.2 - Decorrido o prazo sem pagamento da RPV, determino o o título executivo judicial, fixando o débito executado em imediato sequestro, via SISBAJ
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1183 Em caso de descumprimento da referida obrigação, esta se (oito) dias após o trânsito em julgado, o FGTS referente aos meses converterá em obrigação de pagar. não depositados ao longo do contrato de trabalho, limitado aos O FGTS deverá ser calculado com base na evolução salarial da meses indicados na petição inicial; parte reclamante ao longo do vínculo e