Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2025 Designo o dia 04/11/2020 às 10h45min para audiência de instruç¿o e julgamento, oportunidade em que as testemunhas ser¿o inquiridas e o réu interrogado. a) Requisite-se ao presídio para que apresente o nacional JHONATAS LUCAS LOPES BEZERRA no fórum (sala limpa) a fim de ser interrogado e qualificado; b)Oficie-se à Polícia Militar requisitando a disponibilizaç¿o de sala de videoconferência

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2090 comunicador, 01 (uma) muniç¿o calibre 50 intacta e 01 (uma) muniç¿o calibre 762 sem autorizaç¿o e em desacordo com a determinaç¿o legal, sendo que o acusado THIAGO declinou o endereço do outro indivíduo que participou do crime, qual seja, o acusado HENRIQUE FRANCISCO LACERDA DO NASCIMENTO. Relata a denúncia que a equipe policial se deslocou até o endereço informado e obteve êxito em lo

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2096 sistemática dos recursos repetitivos, firmou o entendimento no sentido de que, para a incidência da causa especial de aumento prevista no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal, é dispensável a apreens¿o e realizaç¿o de perícia no respectivo objeto, desde que existentes outros meios que comprovem a utilizaç¿o da arma de fogo na prática delituosa. IV - As circunstâncias do crime, podem s

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2102 Comprovada autoria e materialidade em relaç¿o ao fato descrito na denúncia, há de se reconhecer que a conduta do acusado FRANCIELIO PEREIRA DE ARAÚJO se amoldou a figura típica prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003. II.5. CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ¿ ART. 28, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 ¿ IMPUTADO AO ACUSADO HENRIQUE FRANCISCO LACERDA DO NASCIMENTO. A materialidade

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2098 reconhecer a consequente atipicidade material da conduta em apuraç¿o. Assim, n¿o restou configurado o crime previsto no art. 16, caput, da Lei 10.826/2003, motivo pelo qual absolvo o acusado THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, com base no art. 386, III do CPP. II.3. CRIME DE POSSE DE MUNIÇ¿O DE USO PERMITIDO ¿ ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03 ¿ IMPUTADO AO ACUSADO HENRIQUE FRANCISCO LACERDA DO NASC

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2099 Art. 383. O juiz, sem modificar a descriç¿o do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definiç¿o jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. [...]. Há de se relembrar, todavia, que n¿o há como condenar por fato que n¿o está explicitado na denúncia, sob pena de ser maculado o princípio da correlaç¿o, ferindo o princípio da ampla d

Diário Oficial ● 17/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 17 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 3629/19/DI/DFObjetivo: Chamado de Justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Castanhal-PA; Período: 05/11/2019; Quantidade de diárias: 01 de alimentação; Servidores: MAJ PM Diego Pinto Freitas; CPF: 103.756.507-09; Valor: R$ 131,88. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL; PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 3630/19/DI/DFObjetivo: Reforço de P

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2092 O procedimento adotado corresponde ao que está previsto na lei para a apuraç¿o da notícia de crime descrita na inaugural e n¿o há preliminar a ser apreciada. II.1. CRIME DE ROUBO MAJORADO ¿ ART. 157, § 2º, II C/C § 2º-A, I C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ IMPUTADO A TODOS OS ACUSADOS. II.1.1. MATERIALIDADE E AUTORIA. A materialidade do delito está comprovada pelo Auto de Pris¿o em

Diário Oficial ● 05/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 05 de ABRIL de 2019 CPF: 803.065.512-68 VALOR: R$ 2.376,00; SD PM CRISTIANO ARAUJO MACHADO CPF: 950.592.962-53 VALOR: R$ 2.376,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO Portaria nº 459-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (REPRERBAN) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO: VISEU - PA PERÍODO: 26/03 A 11/04/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 17 DE ALIMENTAÇÃO E

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 2911 local em que pretendia adquirir drogas. Chegando ao local, encontraram JHONATAN na posse de substância entorpecente e uma quantidade de dinheiro, tendo o réu arremessando os objetos ao avistar a polícia. Afirmou que o local era um terreno baldio, de difícil acesso e escuro, estando o réu sozinho no local e confessado, por ocasião de sua prisão, que o a droga era para consumo e venda. Às pergunta