Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2277 - fls. 3986). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento faleci

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Executado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Maria Cristina Lara de Albuquerque Lang Processo: 0133100-25.2007.5.01.0302 - ExFis Exte: Fazenda Nacional Exdo: Bracal Servicos de Estiva e Manutencao S/C Ltda., Maria Cristina Lara de Albuquerque Lang Destinatário(s): Exte Fazenda Nacional, Exdo Bracal Servicos de Estiva e Manutencao S/C Ltda., Exdo Maria Cristina Lara de Albuquerque Lang Tomar ciência que o proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3958 (OAB 254160/SP), HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP), ELZA RAIMUNDO PINOTTI (OAB 140962/SP) Processo 1008739-09.2018.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.O.S.A. - V.B.S. - R.S.B. - - M.B.S. - - J.B.S. - Manifestem-se as partes acerca do laudo do Setor Técnico de Serviço Social (f

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1610 insalubridade pelo fornecimento do respectivo equipamento de proteção individual. Nesse sentido, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, através do enunciado 80, já pacificou entendimento de que o pagamento do adicional de insalubridade é devido somente quando o empregador não adotar as medidas necessárias de proteção do trabalhador: Enunciado 80 do TST - A eli

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1142 : Encaminhamento - 14:58 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0023489-02.2015.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena I. P. : 65/2003 - Fortaleza VÍTIMA : Luiz do Carmo da Silva Junior RÉU : Luiz Jacinto Cruz Neto VARA: 2ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Encaminhamento - 14:59 horas CÍVEIS PROCESSO : 0120048-21.2015.8.06.0001 CLASSE : Regulamentação de Visitas

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região No caso dos autos, todavia, as fichas de controles de entrega de equipamentos (fls. 293 e seguintes) confirmam o recebimento de abafador de ruído, luva raspa cano longo, máscara de solda, capuz, avental, dentre outros, equipamentos utilizados para diminuir a intensidade do agente insalubre "ruído", bem como neutralizar o agente físico "Radiação Não Ionizante". Assim, hav

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. Parágrafo único. As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerod

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 1332 ser prestigiada pelo juízo, sob pena de imprimir maus tratos ao art. 128 do CPC.” (TRT da 2ª Região, Acórdão nº 20000337735, Como corolário e considerando-se que a reclamante pediu Relator Desembargador Francisco Antônio de Oliveira, 5ª Turma, demissão, impõe-se a rejeição dos pedidos elencados nas alíneas DOE: 14.07.2000) “a” até "j" da peça d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1010295-12.2019.8.26.0003 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : G.I.C. ADVOGADO : 50906/SP - Jose Rubens Demoro Almeida REQDA : M.I.C. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1010296-94.2019.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Polo Interiores Comércio

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 452 Ildeu Lara de Albuquerque, Ac. 9ª T. 18.695/95). O dano moral representa qualquer violação ao patrimônio imaterial Portanto, a utilização dos equipamentos de proteção individual do ser humano, como a honra, a imagem e, num conceito mais eram capazes de neutralizar o agente insalubre, razão pela qual abrangente, a dignidade da pessoa humana, impondo à vítima d