Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo Art. 7º - Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias para entrega do parecer conclusivo pela Comissão, contado a partir da data de publicação desta Resolução Conjunta. Art. 8° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2018. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR Secretário de Estado de Planejamento e Gestão JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA Secretário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 11105616 Fernanda Mendes Amaral – ANEDS – 6 - Belo Horizonte - 2 - 11/09/2019 A 12/09/2019 - 158.I, 11174414 Paulo Roberto Pereira de Almeida – ASP – 2 - Ibirite - 1 - 11/09/2019 A 11/09/2019 - 158.I, 11290756 Fabiana Cristina da Silva Oliveira – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 2 - 12/09/2019 A 13/09/2019 - 158.I, 11290756 Fabiana Cristina da Silva Oliveira – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 2 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 11105616 Fernanda Mendes Amaral – ANEDS – 6 - Belo Horizonte - 2 - 11/09/2019 A 12/09/2019 - 158.I, 11174414 Paulo Roberto Pereira de Almeida – ASP – 2 - Ibirite - 1 - 11/09/2019 A 11/09/2019 - 158.I, 11290756 Fabiana Cristina da Silva Oliveira – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 2 - 12/09/2019 A 13/09/2019 - 158.I, 11290756 Fabiana Cristina da Silva Oliveira – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 2 -