Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 22 pela Defesa a qualquer momento, antes da sentença. Existindo, nos autos, elementos suficientes a confirmar a participação de menor infrator na prática de ato equiparado ao delito de roubo majorado, há que se confirmar a procedência da representação. Resta imperiosa a imposição de medida socioeducativa de internação, uma vez que o ato i

Diário da Justiça ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N° 0000019-72.2016.815.0221. ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. EXCIPIENTE: Francisco Dias Vieira. ADVOGADO: Lamare Miranda Dias. EXCEPTO: Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, Juiza da Comarca de São José de Piranhas. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO DIFEREN

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 8 Benghi ¿ Oab/pb Nº 32.505-a -. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO – ASSINATURA DE CONTRATO – NÃO COMPROVAÇÃO DE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PALA APELADA - DANO MORAL N

Diário da Justiça ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002311-93.2013.815.0331 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Maria Eunice Rodrigues. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Raimund

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 33º) Apelação Criminal nº 0001037-11.2018.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: JOÃ