Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4285 Provimento nº 01/96-TST quanto ao imposto de renda retido na 8.212/91, com suas atualizações posteriores e decretos fonte. regulamentadores, declaro que as seguintes verbas possuem natureza salarial: aviso prévio; 13º salário; adicional por acúmulo de A comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias função e seus reflexos em aviso prévio e 1

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4289 à reclamante, por todo o período, adicional por acúmulo de função, figura como sócia oculta, também atribuo aos demais reclamados a que ora arbitro no valor equivalente a 20% sobre a média salarial, responsabilidade solidária pelo pagamento das parcelas. com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. JUSTIÇA GRATUITA HORA EXTRA C

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região processos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos 4290 2008, convertida na Lei no. 11. 941/09. quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente - e IPCA-E a partir de 25/03/15). Nos termos da Súmula 454 do TST, deverá ser executada, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho O FGTS deverá ser corrigido pelos me

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4280 contribuição previdenciária, especialmente, quanto ao termo inicial a 07/04/18, bem como para condenar solidariamente os reclamados de juros e multas aplicáveis, o disposto na Lei 11.941/2009, de a pagarem à reclamante, nos termos da fundamentação e no prazo 28/05/2009. Assim, aplicável o fato gerador da prestação de legal, as seguintes parcelas: serviços

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5471 Diante dos termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.VP E CGJT Nº modo a garantir o pleno exercício do direito de defesa e a 006, de 04 de maio de 2020, bem como a necessidade de possibilidade da perfeita aferição da idoneidade da produção da readequação da pauta para definição de procedimentos a serem prova. adotados em tempos de distanciamento social para controle da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 22.161436/0001-03 22.161436/0001-03 KUGLICO & FILHOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 20.859663/0001-73 20.859663/0001-73 L & L CELULAR LTDA - ME MONTE AZUL 12.251556/0001-30 12.251556/0001-30 LATICINIOS PAIS E FILHOS LTDA - ME BELO HORIZONTE 11.999025/0001-67 11.999025/0001-67 L & M COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME ITABIRA 17.188201/0001-67 17.188201/0001-67 LAU TELECOM E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 06.853.703/0001-49 06.853.703/0001-49 GIBSON FRANCISCO TORRES OLIVEIRA - ME SETE LAGOAS 07.155.825/0001-24 07.155.825/0001-24 SACOLAO ESTACAO DA FRUTA LTDA - ME BELO HORIZONTE 06.863.551/0001-65 06.863.551/0001-65 RESTAURANTE ROCHA & NETOS LTDA - ME BELO HORIZONTE 07.163.822/0001-32 07.163.822/0001-32 CONFECCAO FEJO LTDA - EPP MAR DE ESPANHA 06.864.358/0001-49 06.864.358/0001-49 PATRICIA GONCALVE