Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 546 ultrapassado o limite semanal de 44 horas, perfazendo o total de 16 Ata de Audiência no Processo da Reclamação nº 000103405.2016.5.22.0101 AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) horas extras semanais, nos termos do art. 7º, inciso XVI, da CF, defiro o pleito. A multa prevista no art. 477 da CLT também é aplicável à espécie, tendo em vista a despedida imo

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 COMARCA VIANÓPOLIS AGRAVANTE EMERSON CÍCERO DIAS AGRAVADOS KLEISON DA SILVA VIEIRA E OUTRO (S) RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5059184.77.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059184.77.2017.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENÇA. REELEIÇÃO PARA MESMO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. V

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5017997.06.2017.8.09.0157 Portanto, patenteada a ilegalidade da eleição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de São Miguel do Passa Quatro, a manutenção da sentença é medida que se impõe. Ao teor do exposto, acatando o parecer ministerial, conheço da remessa oficial e a desprovejo, a fim de manter inalterado o édito sentencial verberado. Éo

Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7378/2022 - Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 113 EDITAIS COMARCA DA CAPITAL - EDITAIS EDITAL DE PROCLAMAS - 2º OFÍCIO Luiziana Maria Henderson Guedes de Oliveira, Oficial do Cartório de Registros Civil Segundo Ofício da Comarca de Belém do Estado do Pará, faz saber que pretendem contrair matrimônio os seguintes casais: 1. LEONARDO MONTEIRO BRITO e ISABELLA MELO BRITO FERREIRA. Ele é solteiro e Ela é solteira. 2. ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Neste delinear, vislumbrados pela magistrada condutora do processo os requisitos exigidos para a concessão da medida liminar em Mandado de Segurança e não logrando êxito o agravante em trazer, à esfera recursal, elementos hábeis a elidi-los, a confirmação da decisão agravada, que determinou o afastamento do insurgente do cargo de Presidente da Mesa Diretiva da Câm

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 567 DADOS DO APARELHO CELULAR DO RÉU. AUSÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restam prejudicadas as alegadas contradições e irregularidades no auto de prisão em flagrante, porquanto em audiência de custódia foi concedida ao agravante liberdade provisória mediante a imposição d

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 6ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 04/07/2017 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 1 Agravo de Instrumento ( CPC ) Número Processo : 5059184.77.2017.8.09.0000 Comarca : VIANÓPOLIS Relator : Sandra Regina Teodoro Reis Proc. de J

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 6ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 26/06/2018 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 49 Reexame Necessário Número Processo : 5017997.06.2017.8.09.0157 Comarca : VIANÓPOLIS Relator : DES MARCUS DA COSTA FERREIRA Proc. de Justiça

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 1256 que o reconhecimento efetivado pela vítima na delegacia de polícia não obedeceu ao disposto no art. 226 do CPP. Da análise detida do conjunto probatório, entendo que autoria delitiva do denunciado não é inconteste e induvidosa, embora reconheça a existência de indícios de sua autoria, o que somente foram suficientes para fins de recebimento da denúncia para posterior instrução criminal, sen

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7528/2023 - Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 020 - PROCESSO: 0804413-51.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCIEL MESQUITA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICA