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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR.PROCESSO: 5087658.58.2017.8.09.0000 Sobretudo, mais do que ser reconhecido, o caso concreto pode exigir que o direito ao esquecimento seja protegido por uma tutela judicial inibitória, conforme admitiu o STJ em dois precedentes (REsp 1.334.097/RJ e REsp 1.335.153/RJ). Isso porque a violação do direito à honra não admite a restitutio in integrum. A compensação fin
Em suas razões de inconformismo, aduz que protocolizou pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa no que tange à inscrição n. 80.6.04.053668-81, sob o fundamento de que efetuou a compensação do referido com créditos consubstanciados nos pedidos restituição/compensação (PERDCOMP) ns. 13832.000147/99-71, 13832.000148/99-34, 13832.000151/99-49, 13832.000152/99-10 e 13832.000154/99-37. Afirma que após o indeferimento dos pedidos de restituição, foram interportos recursos
Dessa feita, depreende-se que as decisões interlocutórias não sujeitas a agravo de instrumento não são irrecorríveis, mas apenas tem o momento de revisão diferido. Neste ponto, impende observar que a decisão recorrida consignou que “Há, portanto, verdadeira controvérsia nos autos, que se confunde com o próprio mérito da ação principal proposta, demandando ampla dilação probatória, quiçá a realização de perícia”. Outrossim, ainda na sistemática do CPC revogado, existia
2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2097 faziam o pagamento em boleto; que variava muito o valor do por danos morais quando evidenciado que o empregado, no numerário recebido, podendo-se dizer que a média é entre R$ 5 exercício da função de ajudante de entregas, integrava equipe e 7 mil" que transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser
2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2327 sem o correspondente e necessário treinamento, haja vista o valor correspondente. 3. Em casos semelhantes esta Turma transporte diário de valores sem qualquer aparato de vigilância. considerou razoável o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reparar o dano consistente no transporte irregular Evidente o risco à integridade física ou de morte do trabal
2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2291 As declarações da testemunha INALDO FELIPE DA SILVA, nos DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de autos do processo de n. 0000558-16.2015.5.06.0143, tomado como trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do prova emprestada, ratificam a tese obreira, nos seguintes termos: empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão
Neste ponto, impende observar que a decisão recorrida consignou que “Há, portanto, verdadeira controvérsia nos autos, que se confunde com o próprio mérito da ação principal proposta, demandando ampla dilação probatória, quiçá a realização de perícia”. Outrossim, ainda na sistemática do CPC revogado, existia a possibilidade de que a decisão que resolvia incidente de impugnação fosse objeto de insurgência por meio de agravo retido, ou seja, não se exigia revisão imediata.
2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2082 supervisor de distribuição; que a equipe de entrega pode receber DANOS MORAIS. AJUDANTE DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE pagamentos em numerários, mas também havia clientes que VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Devida indenização faziam o pagamento em boleto; que variava muito o valor do por danos morais quando evidenciado que o empregado, no numerário recebido,
2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2092 faziam o pagamento em boleto; que variava muito o valor do por danos morais quando evidenciado que o empregado, no numerário recebido, podendo-se dizer que a média é entre R$ 5 exercício da função de ajudante de entregas, integrava equipe e 7 mil" que transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser
2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2087 pagamentos em numerários, mas também havia clientes que VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Devida indenização faziam o pagamento em boleto; que variava muito o valor do por danos morais quando evidenciado que o empregado, no numerário recebido, podendo-se dizer que a média é entre R$ 5 exercício da função de ajudante de entregas, integrava equipe e 7 mil"