9.449 Resultado da pesquisa josiani gonzales domingues - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 800 da pensão mensal fixada, nos meses de janeiro a março de 2020, além daquelas que vencerem no curso do processo. Citado, o executado apresentou justificativa (fls. 23/26) aduzindo que ficou desempregado em dezembro de 2019, e por isso realizou o pagamento parcial. Afirmou que diante da nova situação finan
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3092 bons antecedentes, residência fixa epodem amparar liberdade no caso concreto. Repita-se, deve ser considerado no caso concreto, a grande quantidade de entorpecente encontrada, diga-se, de natureza altamente viciante e de efeitos devastadores, conforme faz prova auto de exibição e apreensão . No mais, em se
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4379 culpa exclusiva do autor por mau uso - dano físico. Pois bem. Consta do laudo de análise técnica colacionado às fls. 40/41 que: “O cliente chegou à assistência técnica portando o aparelho supracitado JÁ COM A TELA LCD COM A TELA TRINCADA / QUEBRADA. No ato, o aparelho foi fotografado para elaboração de laudo t
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4244 de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com base no artigo 525, § 1º e respectivo
140 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.946 executado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Advirta-se ao executado, na oportunidade supra, que transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, su
80 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.886 realização da audiência, se for o caso. ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070086003.2021.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Beatriz Silva Ribeiro - RECLAMADO: Allianze Comercio de Metais - Eireli - INTIMO a parte reclamante e seu patrono, através deste ato, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO a ser realizada de forma “virtual”,
10.637/2002 para o PIS (1,65%) e a prevista na Lei 10.833/2003 para a COFINS (7,6%). Ao contrário, o Decreto 8.426/2015, ao dispor sobre a aplicação de alíquotas de 0,65% e 4% para o PIS e para a COFINS, respectivamente, ainda assim promove a tributação reduzida através da modificação da alíquota, dentro dos limites definidos por lei. 7. O artigo 150, I, da CF/88 exige lei para majoração do tributo, nada exigindo para alteração do tributo a patamares inferiores, mediante autorizaç
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Tecumseh do Brasil Ltda contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araraquara-SP, mediante o qual a autora pretende seja declarada inexigível a contribuição salário-educação após a promulgação da Emenda Constitucional 33/2001. Em sua inicial - que merece elogios pela clareza, objetividade e concisão - a impetrante sustenta que a partir da EC 33/2001 as alíquotas das contribuições sociais gerais (gênero do qual o salário-e