Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2718 mútuo bancário. A proteção ao cliente em determinados contratos bancários, como é o caso dos autos, se dá em razão de sua submissão ao poder da instituição financeira, até pela imposição dos contratos de adesão, com diminuta possibilidade de discussão de seus termos. Ademais, as figuras do fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 1644 aqui, sob o nome de pedido cominatório). Com efeito, tratando-se de adjudicação compulsória, a competência é absoluta e se rege pelo local de situação do imóvel, conforme disposto no art. 95 do Código de Processo Civil: Art. 95 - Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2411 mas não discriminou estes valores. Assim,devea parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para (a) comprovar pedido administrativo junto ao Banco réu para esclarecer sobre o ocorrido e informar qual foi seu desfecho, comprovando isso nos autos, (b) apresentar demonstrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1990 Compartilhados. Por tratar-se de ação de arrolamento, desnecessária a intervenção do Procurador da Fazenda do Estado nestes autos, nos termos do termos do artigo 659, § 2º c.c. artigo 662, ambos do Código de Processo Civil, sobre questões relativas à incidência de tributos sobre a transmissão de be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1044 (OAB 163607/SP) Processo 0195271-70.2002.8.26.0100 (583.00.2002.195271) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Convert Administradora Nacional de Bens S/c Ltda - Convert Administradora Nacional de Bens S/c Ltda - Maria Ermelin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que a presente Execução Fiscal retornou do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região Certifico, ainda, que ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do artigo 9º da Resolução Pres. nº 142/2017, do TRF 3ª Região. Nada sendo requerido pelas partes, estes autos serão encaminhados ao Arquivo. EXECUCAO FISCAL 0002889-77.2010.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Novo Código de Processo Civil. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. No tocante à hipótese prevista no parágrafo 1 do artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, há interpretação deste Juízo, no sentido de que o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conta-se a partir da vinda das informa�