Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 253 dirigiu até a residência do denunciado. Ao chegar no referido local, indagaram se o denunciado estava armado, tendo este respondido de forma positiva. Em ato contínuo, o denunciado entregou um revólver calibe .38, nº172479, com seis munições, que estava na cama onde o mesmo dormia, bem como uma uma espingarda calibre .

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 255 AUMENTO de pena, chegando-se à sanção definitiva. É o que passarei a fazer. a) Sua Culpabilidade. Considerando a comprovação da culpabilidade, o réu não agiu com dolo que ultrapasse os limites da norma penal, nada tendo a se valorar. Item permanece neutro. b) Seus Antecedentes. No que pese o réu possuir duas condena

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 212 7 de fevereiro de 2020 Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor Apelação nº. 0713144-10.2016.8.02.0001 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : José Vitor Gomes da Silva Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 18757

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 212 7 de fevereiro de 2020 Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor Apelação nº. 0713144-10.2016.8.02.0001 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : José Vitor Gomes da Silva Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 18757

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 252 DJe 03/06/2019. 21 de maio de 2019. Ministra Laurita Vaz) Consuma-se o crime de ROUBO com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2873 248 autos a notícia de que a empresa Acesso On-line não possui as imagens da câmera de segurança referentes à data do fato (p. 234-236). Cientifique-se a defesa sobre o fruto dessa diligência. No mais, cobre-se da central de mandados o cumprimento dos mandados de p. 207-208, uma vez que envolvem processo com réu preso e já

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 35965 porque a liquidação é fase do processo do trabalho ao passo que a indicação do valor dos pedidos é requisito da petição inicial". PODER JUDICIÁRIO Requer a concessão de liminar, para determinar que a autoridade JUSTIÇA DO TRABALHO dita coatora se abstenha de exigir a liquidação dos pedidos contidos na inicial no processo originário. Deu à causa o valo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Paciente Paciente Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1645 77 : Manoel da Silva Junior : José Vitor Gomes da Silva : Juiz de Direito da Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital DECISÃO EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NECESSIDADE, EM CASOS DESSA NATUREZA, DA DEVIDA INSTRUÇÃO DO WRIT. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMER

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1465 33 Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito ADV: DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 9006/AL), RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL) - Processo 071161320.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU PRESO: Ricardo Alexandre Calheiros da Silva e outro - DECIS�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2982 241 se em local incerto e não sabido, razão pela qual foi notificado e citado por edital (p. 105-106 e 126). O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva (p. 137-141). Este Juízo suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. É o relatório. Decido. Considerando o