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Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1202 legal dos filhos pelos pais, que não mais prevalece, bem como considerando que se noticia quadro de incapacidade mental, fls. 20/21, deve o interessado juntar aos autos cópia do termo judicial de curatela, ainda que provisória, a fim de regularizar a representação processual do impetrante, sob pena de e
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 540 Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Rogério Boaventura; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/ SP); Agravado: Jorge Luis Silva Santana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cr
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1056 remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 2290/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 05/12/2016, PÁG 7, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA,
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1056 remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 2290/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 05/12/2016, PÁG 7, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA,
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1227 (artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932), tendo em conta a data do ajuizamento da ação e o período de cobrança indicado na inicial (que se refere ao exercício de 2013). E relativamente aos encargos moratórios (juros e atualização), de se observar o seguinte arbitramento. Os encargos da mora, correção e
completamente a alegada hipossuficiência no pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que, diga-se de passagem, sequer existem na primeira instância do Juizado. Esclareço que o moroso procedimento do NCPC a respeito do tema vai de encontro aos princípios norteadores do Juizado, pelo que inaplicável. Ademais, a instrução aqui presente é deveras suficiente. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil c/c art. 4º da Lei nº 10.259/01, a tutela de urgência ser
completamente a alegada hipossuficiência no pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que, diga-se de passagem, sequer existem na primeira instância do Juizado. Esclareço que o moroso procedimento do NCPC a respeito do tema vai de encontro aos princípios norteadores do Juizado, pelo que inaplicável. Ademais, a instrução aqui presente é deveras suficiente. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil c/c art. 4º da Lei nº 10.259/01, a tutela de urgência ser
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Paulo Candido da Silva ADVOGADO : 274187/SP - Renato Machado Ferraris REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0000510-97.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Nilton Cesar Faria da Silva ADVOGADO :
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 1086 DESPACHO Vistos. Defiro o requerimento constante em petição ID 16230722. Encaminhem-se os autos à Secretaria para que dê cumprimento, expedindo o que for necessário. Belém, 25 de junho de 2020. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0848181-41.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: EDUARDO ANDRE MULHO DE SOUZA Part
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Advogado ANTONIO GALINSKAS(OAB: 86882D/SP) SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO LTDA OULFIDES ANSELMO SILVA(OAB: 105924-D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): cesse-se o agravo de petição do exequente. O autor deve informar o valor soreguido em fls 543 em 05 dias. Libere seo ao reclamante o valor líquido incontroverso, deduzin do-se o alvará recursal. Eventual i