Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2765 55 Improbidade Administrativa 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apte/Apdo : Município de Maceió Procurador : Bárbara Araújo Carneiro (OAB: 11642B/AL) Apte/Apdo : Ministério Público do Estado de Alagoas Apte/Apdo : Luciano José Sarmento Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 615 48 Em decorrência do princípio em referência, o art. 503 do mesmo diploma legal assim estabeleceu: Art. 503. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer. Sobre a legislação em referência, Nelson Nery afirma: A concordância com o ato impugnado ou a prática de ato incompatíve

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 748 34 Apelado : Estado de Alagoas Procuradora : Nadja Maria Barbosa Apelados : Raimundo Jose de Freitas Lessa e outro Advogado : Cícero Guedes da Silva (6829/AL) Apelado : Israel Souza de Moraes Advogado : Dorgival da Silva Viana Júnior (8550/AL) . EMENTA: ACÓRDÃO N.º 1-1318/2012. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : José Feitosa Lopes ADVOGADO : 232492/SP - ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA VARA:1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO :0037569-80.2010.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : J. DE S. S. S. REQDA : I. I. DA S. VARA:12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0037567-13.2010.8.26.0100 CLASSE :AL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 658 PROCESSO :001.09.151695-2 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Oscar Herminio Sestrem ADVOGADO : 188101/SP - JOSÉ CARLOS MANSO JUNIOR REQDA : Yoshimasa Dói VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :001.10.006195-9 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Augustinho Pedro Vieira REQDA : BANCO CARREFOUR S.A. VARA:2ª

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Remetente Parte 01 Advogado Advogado Advogado Advogado Parte 02 Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 : Juízo : Clínica Terapêutica para Tratamento de Dependentes Químicos Restauração - ME : Gilson Joveniano da Silva (OAB: 11425/AL) : Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB: 8051/AL) : Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) : Hélio Higino Silva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 VARA:10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0008549-10.2011.8.26.0100 CLASSE :OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS REQTE : Renato Corte Real de Carvalho ADVOGADO : 79117/SP - ROSANA CHIAVASSA REQDA : Yolanda Corte Real de Carvalho VARA:9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0008546-55.2011.8.26.0100 CLASSE :ALIMENTOS - PROVISIO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3053 53 9, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 25/06/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 2/8/2013). (sem grifos no original) 12. Diante do exposto e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o pleito recursal deve ser inadmitido nos termos da Súmula 83 do STJ, in verbis: STJ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2813 164 fulcro nos artigos 6, 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do não conhecimento do pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação, considerando o teor do art. 1.012, §3º do CPC. Publique-se. Maceió, 28 de abril de 2021. Leô

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2600 Apelação 0705742-04.2018.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Faculdade da Cidade de Maceió - Facima Advogado : Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB: 23495/CE) Advogado : André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado : Daniel Cirdrã