Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1868 Advogados: Bruno Moury Fernandes, Fernando Petrúcio Friedheim Júnior e Christopher Camelo Dias. Procedência: Vara do Trabalho de Garanhuns - PE. csa Acórdão Processo Nº RO-0001031-86.2017.5.06.0351 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO RECORRENTE JOSE AVELINO PINTO FILHO ADVOGADO CHRISTOPHER CAMELO DIAS(OAB: 23519/PE) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADVO

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - 1876 delas por JOSÉ AVELINO PINTO FILHO. CELPE E VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Em suas razões (ID 81aa38a), a CELPE requer, preliminarmente, o Recorridos: OS MESMOS E JOSÉ AVELINO PINTO FILHO. sobrestamento do feito, com fundamento em decisão publicada em 23/04/2018, proferida pelo C. TST nº Ag-AIRR-0000657- Advo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 669 92 Assim, descumpridas as determinações legais atinentes à espécie, os mencionados réus, com suas condutas, causaram prejuízo ao erário, enriquecendo-se ilicitamente e, por fim, violando os princípios da administração pública, notadamente a legalidade e moralidade administrativa. III-) Da conduta dos réus Fernando José Av

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 702 80 não trouxe qualquer prova que ilidisse o que consta nos autos. Destarte, percebe-se que a ré se utilizou o dinheiro público para fins alheios às necessidades e despesas do Município e, sendo a Chefe do Executivo Municipal à época dos fatos, deve a mesma ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa consistente em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 669 87 Edivaldo Landeosi Juiz de Direito Comarca de Colônia Leopoldina Vara do Único Ofício de Colônia Leopoldina - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE COLÔNIA LEOPOLDINA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE MENDONÇA FURTADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALMIRA NOÊMIA DE MELO

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1860 mm mg CERTIDÃO DE JULGAMENTO Acórdão Certifico que, em sessão ordinária realizada em 19 de novembro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Jailda Eulidia da S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo 2. Peço dia para julgamento. 21 de maio de 2013 Des. Eduardo José de Andrade Revisor Tribunal de Justiça Gabinete Des. Eduardo José de Andrade Apelação n.º 0037195-73.2009.8.02.0001 Saúde 3ª Câmara Cível Relator:Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: Des. Eduardo José de Andrade Apelante : Município de Maceió Procurador : Fernando Sérgio Tenório de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Rafael Avelino da Silva. Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE). Testemunha : Gilvânia Deodato da Silva. Testemunha : JOSÉ AVELINO PINTO FILHO. Apelado : Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilelal/AL. Testemunha : Jamerson Jackson dos Sant

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3123 Origem: Foro de Rio Largo Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Carlos Eduardo dos Santos Silva. Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL). Apelado : Ministério Público.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 702 86 apenas autorizando-as; que os responsáveis direto pelas compras eram os secretários de finanças, administração e também o vicePrefeito e também o secretário de saúde; que esses pagamentos sempre foram efetuados através de cheques nominais assinados pela mesma e por sua tesoureira, algumas vezes nominais as empresas vencedo