Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 realizar o teste do bafômetro. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário. Na espécie, a parte Autora não logrou demonstrar a alegada ilegalidade do ato administrativo impugnado, sendo certo que ele próprio admitiu a recusa na realização do exame. Assim, em face da inexistência d

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 OLIVEIRA SAMPAIO. R: HELDER DE LIMA MACEDO. R: JOELICE CIPRIANO DE FREITAS. R: JOSE ROMILDO SOARES. R: LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI. R: MARCELA MIRANDA. R: MARCOS MOURA SILVA. R: NILMAR MENDES PEIXOTO. R: PAULO PAIVA CAVALCANTE. R: RICARDO CARVALHO NASCIMENTO. R: ROSANA CARLOS SALES MOREIRA. R: VALDECI VIEIRA LIMA. R: VALDEMIR SANTOS NOVAIS. R: WAGNER RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF3948300A - RAMON RAM

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 N. 0716029-74.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39483 - RAMON RAMOS DE FREITAS. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF22067 - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do pr

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 esses prazos integrais de exercício do trabalho em condições insalubres, vedada a adoção de regime híbrido ou de contagens parciais de tempo comum e tempo em condições especiais. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para aclarar os pontos omissos da sentença na forma acima exposta. Essa decisão passará a integrar a sentença, a qual

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Advogado: DF017147 - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2014.07.1.026469-8 ALEATORIA 21/08/2014 1447 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 159 - Execução de Título Extrajudicial 9596 - Prestação de Serviços 204 - QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA COLEGIO IDEAL LTDA DF017147 - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Distribuição: D

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO DIOGENES ALVES DE MORAIS FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO HELDER DE LIMA MACEDO JOELICE CIPRIANO DE FREITAS JOSE ROMILDO SOARES LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI MARCELA MIRANDA MARCOS MOURA SILVA NILMAR MENDES PEIXOTO PAULO PAIVA CAVALCANTE RICARDO CARVALHO NASCIMENTO ROSANA CARLOS SALES MOREIRA VALDECI VIEIRA LIMA VALDEMIR SANTOS NOVAIS WAGNER RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO DE PREVID

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 DISTRITO FEDERAL (IPREV/DF), DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores, ora embargastes, por meio dos quais alegam ser omissa a sentença quanto ao parâmetro mínimo a ser observado pelo réu para promover a contagem de tempo e conceder a aposentadoria especial aos autores. Conheço do recurso, pois tempestivo. No mérito, tenho que assiste razão aos

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 O dispositivo legal adotado como parâmetro para a concessão da aposentadoria especial foi o art. 57 da Lei no 8.213/91, o qual estabelece que a aposentadoria especial se dará com 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de trabalho sob condições especiais. Assim, tenho que cada patamar deve corresponder aos graus de insalubridade para efeitos de concessão da aposentadoria especial, ou se

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Agravante(s) Advogado(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 : SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚ

Caderno único ● 07/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2008 Brasília - DF, terça-feira, 7 de outubro de 2008 Secretaria Judiciária - SEJU Serviço de Distribuição e Autuação de Processos Judiciais - SERDIA Conselho Especial Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) EME-Embargos à Execução 2008 00 2 013908-8 Prevenção ROMEU GONZAGA NEIVA Liminar DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - PROCURADOR