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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 7674 RÉU: UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros DESTINATÁRIO:UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) O(A) Exmo(a) Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, Dr.FERNANDO ROTONDO ROCHA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6101 Conheço dos embargos declaratórios opostos por ENPA - pedidos na inicial, os quais expressam apenas uma estimativa do Engenharia e Parceiria Eireli e Valec Engenharia Construções e conteúdo econômico de cada pleito; Ferrovias S/A, porque próprios e tempestivamente opostos. B) PARCIALMENTE PROCEDENTES os opostos pela 3ª MÉRITO reclamada, apenas para esclarecer
2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 7620 apresentam algumas inconsistências que impedem sua homologação. DECISÃO PJe-JT De início, infere-se que a reclamante não incluiu na conta as custas processuais, bem como os honorários advocatícios. Ademais disso, Vistos etc. ao analisar a memória de cálculo ID a2f8ccb, denota-se que o valor Homologo os cálculos colacionados sob o ID 3b55e33, elaborados apur
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AUTOR não há outros bens passíveis de penhora, o que se infere também da certidão ID 54317c6 juntada ao processo n.º 0011162- ADVOGADO 73.2018.5.03.0059, intime-se o exequente para, no prazo de 10 RÉU ADVOGADO dias, indicar meios efetivos para a execução de seu crédito, ficando advertido de que não indicados tais meios, ou sendo estes inócuos, prazo para o biêni
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6101 Conheço dos embargos declaratórios opostos por ENPA - pedidos na inicial, os quais expressam apenas uma estimativa do Engenharia e Parceiria Eireli e Valec Engenharia Construções e conteúdo econômico de cada pleito; Ferrovias S/A, porque próprios e tempestivamente opostos. B) PARCIALMENTE PROCEDENTES os opostos pela 3ª MÉRITO reclamada, apenas para esclarecer
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 6753 (ID 1cac402, pág. 5), razão pela qual não está compelida a recolher sua cota parte. Para o pagamento do INSS cota reclamante, a reclamada Vistos. colacionou a guia de depósito ID 1cac402, págs. 3/4, porém o Intime-se o reclamante acerca da certidão supra, bem como de que direcionou ao TRT e não à 1.ª Vara. deverá, em 48 horas, apresentar a gravação me
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Os juros de mora, devidos desde o trânsito em julgado (art. 85, §16, 7677 Fundamentação do CPC), serão de 1% (um por cento) ao mês (art. 39 da Lei nº. 8.177/91), sem capitalização, calculados sobre o principal corrigido (Súmula nº. 200 do TST). CERTIDÃO PJe-JT III - Conclusão Certifico para os devidos fins que não há neste caderno processual notícia do cump
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO 7675 2 - Da inépcia da inicial. JUSTIÇA DO TRABALHO Compulsando-se a causa de pedir e o pedido constantes da peça Fundamentação vestibular, verifico que o pleito veiculado nesta ação, em tese, é Termo de audiência relativa aos autos do processo nº. 0010111- inepto, pois dos fatos não decorre logicamente a conclusão (fatos 90.2019.5.03.0059 d
2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 7383 correto código de recolhimento (cota empregador: 2909; cota segurado: 1708). Se as contribuições previdenciárias forem PODER JUDICIÁRIO recolhidas integralmente no código 2909, o comprovante deve ser JUSTIÇA DO TRABALHO acompanhado da GFIP/SEFIP, sob pena de se reputar não paga a cota do segurado. Deverá ainda o(a) reclamado(a) comprovar o Fundamentação
10 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 00.375.845/0001-61 00.375.845/0001-61 BABY MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP JUIZ DE FORA 00.984.521/0001-20 00.984.521/0001-20 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE CARVALHO - ME CONSELHEIRO LAFAIETE 00.376.855/0001-11 00.376.855/0005-45 TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP BELO HORIZONTE 00.988.354/0001-96 00.988.354/0001-96 GLEISSON JOSE BEZERRA CPF-092.194.648-10 - ME POUSO ALEGRE 00.380.133/0001-30 00.38