Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 11900 art. 4º da Instrução Normativa nº 32/2007 do C. TST e Portaria GPCR nº 19/2008 do E. TRT da 15ª Região, o valor será enquadrado como obrigação definida em lei como de pequeno valor, ficando dispensada a expedição de precatório. Quanto aos Honorários Advocatícios, estes se enquadram como de pequena monta, já que dentro dos limites estabelecidos pela Port

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 RÉU 10204 LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA Em se tratando de endereço já informado nos autos com resultado Intimado(s)/Citado(s): negativo, excepcionalmente, defiro nova tentativa de citação. - REGIANE BATISTA LEITE OLIVEIRA Providencie a secretaria. Em sendo infrutífero, tornem conclusos para extinção. Ciência ao autor. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CAPAO BONITO/SP, 14

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 9724 aplicar o entendimento vinculante oriundo do julgamento de PODER JUDICIÁRIO 18.12.2020 das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 do E. Supremo JUSTIÇA DO Tribunal Federal (aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial até antes da citação do réu e SELIC na fase processual a partir da citação do réu, sem incidência de juros legais de 1% ao mês em qualquer INTIMA�

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA J B ARAUJO & CIA LTDA MELLISSA BANDEIRA DE ARAUJO(OAB: 325434/SP) PEDRO FERREIRA DA SILVA JAIR VAZ JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - CICERO JOSE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8652a00 proferido nos autos. 8613 AFRANIO ROBERTO PINTO A

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000001-78.2020.4.03.6332 CLASSE: 11 - CARTA PRECATÓRIA DEPRC: REINALDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: RJ112139-NELSON DE AZEVEDO DEPRCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009315-82.2019.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DANIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP243491-JAIRO NUNES DA MOTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009316-67.2019.4.03.6332 CLASSE: 1 - PRO

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 8614 pena de execução. Custas pela Reclamante, calculadas sobre o valor do acordo de R$ Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. 50.000,00 e no importe de R$ 1.000,00, de cujo recolhimento fica Intimem-se. isenta na forma da lei. CAPAO BONITO/SP, 19 de outubro de 2022. Fica dispensada a intimação da União Federal (INSS) nos termos AFRANIO ROBERTO

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 9723 acessórios como tributos e honorários de sucumbência recíprocos PODER JUDICIÁRIO ou não, devendo, inclusive, em caso de a decisão transitada em JUSTIÇA DO julgado nada dispor a respeito de correção monetária e juros legais, aplicar o entendimento vinculante oriundo do julgamento de 18.12.2020 das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 do E. Supremo INTIMAÇÃO

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) junte comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, demais documentos gerados por relação de consumo) atualizado (isto é, emitido nos seis meses anteriores à data de ajuizamento da ação), legível e em seu nome. Havendo comprovante de endereço apenas em nome de pessoa diversa, deverá a parte autora comprovar a relação de parentesco (no caso de familiar) ou juntar declaração datada (acompanhada de cópia do RG do declarante ou com firma reconhecida) da pessoa indicada

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009319-22.2019.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6332044373 AUTOR: JOAO ROQUE PAULINO (SP346857 - ALANE NASCIMENTO COSTA BRAZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) VISTOS. 1. Diante do tempo decorrido sem manifestação, DETERMINO o reagendamento do exame pericial. Nomeio o Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, perito médico legal, como perito do Juízo e designo o dia 03 de março de 2021, às 12h00, para realização do exame per

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. O perito judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente, nos termos da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 3. A