Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6083 Decisão RTSum - 0010250-77.2018.5.18.0053 AUTOR: LORRAINE ALVES NORONHA Fundamentação Processo Nº ACP-0010263-76.2018.5.18.0053 AUTOR FEDERACAO ENT SINDICAIS DOS SERV PUBL MUN DO EST GOIAS ADVOGADO JOSE CLAUDIO ROSA(OAB: 26856/GO) RÉU MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Ante a proximidade da audiência e por se tratar de pedido de - FED

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 ADVOGADO RÉU ROSE MARY DE JESUS CORRÊA(OAB: 3498/GO) ANAPECAS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - EPP 2182 federais competentes para a liberação ao reclamante do FGTS que estiver depositado, desde já autorizado, bem como, para processamento do seguro-desemprego, salvo se houver Intimado(s)/Citado(s): impedimento legal não noticiado neste processo, suprindo a - MARC

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DA INICIAL EM 03 (TRES) UHD, A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA PUBLIC A DO ESTADO DE GOIAS DPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 9.785/8 5, DEVENDO SER EXTRAIDA A RESPECTIVA CERTIDAO, MEDIANTE A JUNTADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DE PORTARIA DE NOMEACAO ESPECIFICA D A OAB, SOB PENA DE PRECLUSAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO E, CUMPR IDAS AS DETERMINACOES SUPRA, PROMOVA-SE O AR

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 3737 prescrição e nem demonstrou que cessou a hipossuficiência do prescrição e nem demonstrou que cessou a hipossuficiência do autor. autor. Dessa forma, observo que a paralisação da execução por inércia do Dessa forma, observo que a paralisação da execução por inércia do exequente foi atingida pelo prazo de prescrição intercorrente de 02 exequente

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 2144 autos. DECISÃO Estamos, pois, diante de uma execução impossível. Não há como DESCUMPRIMENTO DE ACORDO executar uma empresa extinta, cujo sócio faleceu e não deixou bens conhecidos, além deste sócio sequer integrar o polo passivo da Vistos etc. execução. Tendo decorrido o prazo para impugnação dos cálculos de A prática de atos judiciais, movendo a m

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 968 ADVOGADO RONALDO ANTÔNIO MARQUES GUIMARÃES(OAB: 20133/GO) JAQUES LUIZ SANTOS JUNIOR 61.2009.5.04.0203 e AgR-AIRR-72100-66.2009.5.04.0012, posteriormente ao julgamento do STF citado. RÉU Logo, a mais alta Corte Trabalhista modulou os efeitos da decisão Intimado(s)/Citado(s): para aplicação do IPCAE como fator de atualização para os débitos devidos a partir d

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6070 30%, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, inclusive no Intimem-se as partes da sentença homologatória. que tange à discriminação das parcelas abrangidas pela transação, para fins de incidência de contribuições previdenciárias e de NADA MAIS. imposto de renda, porquanto respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza sala

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1655 Descontos fiscais e imposto de renda, na forma do artigo 46, parágrafo segundo da Lei 8.541/92, da Lei 7.713/88 e do artigo 28 GUSTAVO BARBOSA RODRIGUES GANZAROLI da Lei 10.833/2003. Servidor(a) Custas pela reclamada no valor de R$360,00, sobre R$18.000,00 Sentença Processo Nº RTOrd-0011732-28.2016.5.18.0054 AUTOR LUCAS LOPES RIBEIRO ADVOGADO JOSÉ NEY BOAVENTURA(OAB

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 657 Considerando que a última remuneração mensal do 2º Requerente PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, NA FORMA percebia é de R$ 2.419,43 (Cf. Cláusula 4ª do acordo), que está DOS ARTIGOS 883 E SEGUINTES DA CLT. dentro do limite de 40% sobre o teto dos benefícios do INSS (R$ Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria MF nº 2.440,42), e que foi

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1624 informações necessárias à composição da base de dados do INSS DESPACHO para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei nº 8.212/1991), sob pena de expedição de ofício à Os documentos juntados às fls. 428/432 demonstram que a quantia Secretaria da Receita Federal do Brasil - o que fica desde já objeto da penhor