Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo Do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira: Anderson de Souza-195462 Sebastião Satiro Davison Tadeu D. Ventura- Sebastião Satiro 282063 Diego Augusto de Oliveira- Sebastião Satiro 256310 Do Presídio de Sacramento para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, po ordem judicial datada de 10.03.2014: Heide Adão B. de Souza-358672 Patrocínio Do Presídio de Sacramento p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Setembro de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FAZENDA RIO DO PEIXE SITIO SOL NASCENTE DO PINHAL DO RIO PARDO SITIO PANELÃO SITIO VANGLÓRIA PEDRO LUIZ FILHO e outro(s) 0012685340041 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS e outro(s) 0012687520020 ELIAS JOSE ALVES JOSEMAR MENDES DE SOUZA e outro(s) 0012694800092 0012706840030 Poços de Caldas, 22 de setembro de 2014. Paulo Henrique de Souza - MASP: 309074-3 AF/2º NIVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF/ VARGINHA. Nume

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Março de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO – MERCADORIA DESACOBERTADA. MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO. DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em conhecer do Recurso de Revisão. No mérito, pelo voto de qualidade, em lhe negar provime